Foi sancionado o projeto de leia provado na Câmara de Vereadores que institui o Programa de parcelamento Incentivado (PPI) em Penha. De acordo com a Prefeitura, o projeto, nada mais é, do que a oportunidade de o contribuinte- que possui débitos tributários com o município – regularizar sua situação através de facilidades no pagamento. “É um projeto que incentiva o contribuinte inadimplente a quitar sua dívida e aumentar a arrecadação municipal, diminuindo a dívida ativa acumulada ao longo de anos sem justiça fiscal”, explica o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes.
Podem participar do programa, contribuintes com dívidas até o dia 31 de dezembro de 2012 e o prazo de validade do PPI vai até o último dia deste ano. Há três opções de quitação. Avista, parcelado em três vezes (50% e duas parcelas de 25%) e em até 36 vezes. Nas duas primeiras opções, o contribuinte ganha desconto de 100% dos juros e da multa moratória. Já no parcelamento mais longo, o desconto nos juros e multa moratório é de 80%. “Nosso objetivo é reduzir o volume da dívida ativa em 30%”, acredita o secretário da Fazenda, George Alves.
Atualmente Penha possui um volume de dívida acumulada (contribuintes que não honraram como pagamento dos tributos) estimado em R$ 20 milhões. Para ingressar no PPI, o contribuinte deve procurar o setor tributário da Secretariada Fazenda, que fica na Avenida Nereu Ramos, em frente a Prefeitura. O telefone é o 3345.0200, ramal 233.
FORMAS
– A vista em parcela única e com desconto de 100% dos juros e da multa moratória;
– Parcelado em três vezes (50% e duas parcelas de 25%)e com desconto de 100% dos juros e da multa moratória;
– Em até 36 vezes com desconto de 80% dos juros e da multa moratória.
