O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), do secretário de Administração, Rafael Celestino, da ex-secretária de Turismo, Larissa Andrade, e das empresas CMB Eventos e Refúgio Del Rey Entretenimentos. A decisão foi aplicada após ação civil pública do Ministério Público (MP/SC) que crê em direcionamento de licitação para realizar a Festa do Marisco de 2010. Bloqueio de bens é no valor de R$ 50 mil para cada um dos envolvidos.
De acordo com o juiz da Comarca de Balneário Piçarras, Alexandre Schramm, a licitação infringiu preceitos legais de competitividade, prazos e tem sinais claros de direcionamento. “A vencedora da licitação – CP. Braz & A. Braz Ltda. teria iniciado a preparação das festividades antes mesmo de ter vencido o certame, sugerindo que houve preferência e direcionamento em favor dela”, define o juiz na liminar. Há itens que revelam incompatibilidade de prazos, confirmando a desconfiança do juiz e do MP.
“As cláusulas do edital tiveram a intenção de frustrar o caráter competitivo da licitação, havendo indícios de quebra do sigilo da proposta da sociedade empresária beneficiada, fraude e outras irregularidades”, acrescenta Schramm. De acordo com a liminar, tais irregularidades se enquadram como crime de improbidade administrativa, conforme orientação do promotor, Luiz Felipe Czesnat. “Os bens permanecem bloqueados até decisão judicial final”, garantiu o promotor.
Evandro, Rafael, Larissa e as empresas têm duas semanas para responderem à liminar. Larissa já frisou que não possui envolvimento com qualquer possível irregularidade, frisando que a Secretaria de Turismo atuou somente na parte de organização do evento. O prefeito disse que não foi comunicado oficialmente da liminar e só iria se manifestar assim que recebesse o processo e por meio do procurador da Prefeitura, que deve formular uma defesa coletiva.
Processo seletivo de fonoaudiólogos também é analisado
O MP também analisa um suposto erro na apuração do resultado do processo seletivo pra fonoaudiólogos. Uma das candidatas desclassificadas afirma que sua nota foi somada errada e que a Prefeitura de Penha permitiu que outra candidata fizesse a prova mesmo após ter chegado com meia hora de atraso.
De acordo com uma das candidatas, Daniela Pereira, sua nota final foi de 5,77. Contudo, a Prefeitura divulgou outra: 5,52. Com isso, acabou ficando em terceiro lugar. A segunda colocada, Dayani Flores, teve a média final de 5,72. Entretanto, a Administração Municipal passou a nota para 5,97.
O concurso para fonoaudiologia oferecia duas vagas e a denunciante, Daniela, acabou perdendo o posto. Após ter sido prejudicada, Daniele registrou um boletim de ocorrência na Delegacia e denunciou o caso ao MP, que instaurou a abertura de um procedimento administrativo para verificar a história.
Prefeitura diz que foi erro
A Secretaria de Administração disse que houve um erro na soma das notas de Daniela e Dayani, que acabaram sendo misturadas. A primeira colocada do processo já está trabalhando e Daniela, como ficou em segundo, deverá ser chamada.
Promotor reclama de ‘descaso’
De acordo com o promotor Luis Felipe, um outro processo contra o prefeito de Penha está sendo remetido ao procurador geral do Ministério Público do Estado. Este, contudo, foi elaborado com base na negligência administrativa do Governo Municipal não responder aos pedidos oficiais do Ministério Público.
“E não são ações contra o prefeito. São pedidos de informações de assuntos locais que vem ocorrendo e preciso mover inquéritos para sanar os problemas da cidade”, conta o promotor. Luis Felipe explica que já enviou vários ofícios ao gabinete do prefeito e não obteve respostas, motivo determinante para elaboração de uma notícia crime contra Evandro.
O documento já foi lavrado e será remetido ao procurador geral. “Estou pedindo que este fato seja apurado e ele (prefeito) explique porque não responde às minhas solicitações”, disse o promotor. “Há inquéritos parados por decorrência desse descaso”, finalizou.
Foto por: Felipe Bieging
