Resta menos de um mês para o vencimento do prazo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os moradores das seis ruas localizadas na divisa com Barra Velha. O vencimento do primeiro carnê, emitido por Balneário Piçarras, é o próximo dia 10 de maio e traz duas opções de pagamento: a vista ou em até oito vezes.
De acordo com a Prefeitura de Balneário Piçarras, 538 carnês foram emitidos na região de divisa, localizada no bairro Itacolomi: ruas Joinville, Porto União, Curitiba, Lapa, João Reis Góes e Mil e Dois. No total, são 255 residências e 283 lotes que irão render aos cofres públicos R$ 90.643,18 mil.
“Os moradores dessas seis ruas vão continuar pagando o mesmo valor cobrado em 2011, mais a correção monetária. Estamos utilizando os dados cadastrais e aplicando as alíquotas praticadas pelo município de Barra Velha. Somente em 2013 esses valores serão atualizados”, explica o chefe do Setor de Cadastro e Arrecadação, Jair Norberto da Silveira.
Junto com o carnê, os proprietários de imóveis receberão informações sobre a mudança de município e uma relação de contatos das secretarias municipais e dos principais serviços públicos que atendem a região norte de Balneário Piçarras, o bairro Itacolomi.
O Governo Municipal também já está providenciando a mudança da placa oficial da divisa para o ponto determinado na legislação. O limite entre os municípios ficará localizado entre as ruas 1002 e 1003.
A localização exata da divisa foi aferida por um aparelho GPS (Global Positioning System) com base na Lei Estadual 13.999/07, que dispõe sobre a consolidação das divisas intermunicipais do Estado de Santa Catarina. Os limites geográficos intermunicipais de Balneário Piçarras foram publicadas no Diário Oficial de Santa Catarina, edição 18.090, em 26 de março de 2007. O erro foi descoberto através do Censo Demográfico 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foto por: Felipe Bieging
