Foi oficializado na noite de quinta-feira, 30, o Plano Estadual de Regularização Fundiária, em Balneário Piçarras. Através da parceria de diversos órgãos do governo, quatro localidades do município passarão por cadastramento que possibilitará o lavramento do registro de matrícula de lotes e residências irregulares, a custos reduzidos. Santo Antônio e Nossa Senhora da Conceição serão os maiores beneficiados com o trabalho, intitulado ‘Lar Legal’.
O trabalho vai começar pelo Santo Antônio, especificamente no ‘Loteamento Jesuíno’. Em uma audiência, realizada no dia 30 no auditório local da Univali, os moradores daquelas áreas foram informados sobre as normativas do trabalho. Hoje, 31 e segunda-feira, 2, os interessados em regularizar seus bens devem procurar a Escola Municipal Monteiro Lobato e oficializar o trabalho.
“É a forma mais rápida e econômica de obter a matrícula do lote e residência, saindo da situação de irregularidade”, explica Arnaldo Pereira Junior, da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Ele é o responsável pelos trabalhos em Balneário Piçarras, que vai atender ainda o ‘Loteamento do Seu Mário’ (Santo Antônio), todo o bairro de Nossa Senhora da Conceição lotes específicos do Nossa Senhora da Paz.
A mesma reunião de apresentação do projeto, feita primeiramente para os moradores do ‘Loteamento Jesuíno’, acontecerá nas outras três áreas. A próxima será nesta quarta-feira, 4, às 19h, também no auditório da Univali, para o moradores do ‘Loteamento do Seu Mário’. “Explicamos como funciona o trabalho e os custos para obter matrícula. Participa apenas quem quer”, acrescenta.
De acordo com o projeto, que será desenvolvido pela empresa de Curitiva, RAGSERV Gestão e Serviços, o custo para obtenção da matrícula é de R$ 900. Valor que poderá ser quitado em até 22 parcelas, com juros baixos segundo Arnaldo. “Após feito esse trabalho inicial, de coleta de dados e confirmação de que o lote é de tal proprietário, encaminhamos o processo para que a Justiça dê a sentença. Essa sentença é a matrícula”, conta o responsável pelo trabalho.
O juiz apenas dará a sentença favorável aos moradores que comprovarem a posse legítima do terreno. “Pelo que já observamos, praticamente todos os moradores são proprietários legais de suas terras”, afirma Arnaldo. Documentos antigos (conta de água, luz, telefone) e de informações sobre a compra (contrato de compra, cessão de posse) devem ser apresentados no ato de cadastramento para certificar a posse.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina é um dos parceiros do projeto, que visa diminuir a situação de irregularidade em que vivem muitos catarinenses. Já a Prefeitura de Balneário Piçarras, outra parceira, está colaborando prestando informações sobre as áreas e moradores que residem nos locais que passarão pelo trabalho.
Foto por: Felipe Bieging
