Desde o dia 1º de março está proibida a pesca do camarão no Sul e Sudeste do Brasil. Crustáceos das espécies rosa, sete barbas, barba russa, branco e vermelho não podem ser pescados no litoral destas regiões, sob pena de multa. Contudo, o defeso da espécie sete barbas está sendo questionada.
O vereador de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), vai enviar um pedido a diversas autoridades, municipais e estaduais, solicitando a mudança do defeso do sete barbas. De acordo com o parlamentar, o atual período não protege a espécie e favorece apenas a pesca industrial. Ele quer que mude para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro.
“Não é justo o que vem sofrendo os nossos pescadores artesanais. O período de defeso não é correto, pois são espécies diferentes e tem períodos de desova diferenciados”, defende. Ele defende que a troca é baseada em estudos técnicos e relatos de antigos pescadores da região. “Há varias pesquisas, inclusive da Univali, que comprovam que o defeso do camarão sete barbas não acontece no primeiro semestre. Manter o atual período é inadmissível”.
Contudo, enquanto não há qualquer alteração, a proibição prossegue. Fatma, Polícia Ambiental e Ibama poderão atuar embarcações que estiverem pescando estas espécies. As autuações podem chegar a R$ 100 mil e os responsáveis podem responder a processo judicial por crime ambiental.
No comércio todos que possuem camarão em estoque devem fazer uma declaração ao Ibama. O órgão ambiental é responsável por fiscalizar todo o ciclo de produção – captura, descarga, transporte e venda. Todo o estoque não declarado é passível de apreensão e multa, assim como as embarcações flagradas na captura.
O defeso do camarão foi criado na década de 80 com o intuito de preservar o período de desova das espécies, principalmente da atuação do setor indústria. “É preciso que o Ministério da Pesca entenda o que é pesca artesanal e industrial”, critica o peemedebista.
Defeso do camarão ‘sete barbas’ é questionado
