A Prefeitura de Balneário Piçarras cadastrou 538 carnes (255 residências e 283 lotes) nas seis ruas localizadas na divisa com Barra Velha e que eram do município vizinho por um erro de demarcação territorial. Com o fim do trabalho de transferência, o governo piçarrense anunciou a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com vencimento em 10 de maio, que renderão cerca de R$ 90 mil para os cofres públicos.
A população das ruas Joinville, Porto União, Curitiba, Lapa, João Reis Góes e Mil e Dois deve começar a receber os carnês a partir desta próxima semana. “Os moradores dessas seis ruas vão continuar pagando o mesmo valor cobrado em 2011, mais a correção monetária. Estamos utilizando os dados cadastrais e aplicando as alíquotas praticadas pelo município de Barra Velha. Somente em 2013 esses valores serão atualizados”, explica o chefe do Setor de Cadastro e Arrecadação, Jair Norberto da Silveira.
O tributo será cobrado em oito vezes, com o primeiro vencimento confirmado para o décimo dia do mês de maio, ou a vista, na mesma data. O novo prazo e parcelamento foi anunciado na manhã desta sexta-feira, 9. Segundo Silveira, o cadastramento revelou que a Prefeitura de Balneário Piçarras terá um incremento de R$ 90.643,18 mil com IPTU.
Os proprietários de imóveis também vão receber informações sobre a mudança de município e uma relação de contatos das secretarias e dos principais serviços públicos que atendem o bairro Itacolomi.
O Governo Municipal também já está providenciando a mudança da placa oficial da divisa para o ponto determinado na legislação. O limite entre os municípios ficará localizado entre as ruas 1002 e 1003.
A localização exata da divisa foi aferida por um aparelho GPS (Global Positioning System) com base na Lei Estadual 13.999/07, que dispõe sobre a consolidação das divisas intermunicipais do Estado de Santa Catarina. Os limites geográficos intermunicipais de Balneário Piçarras foram publicadas no Diário Oficial de Santa Catarina, edição 18.090, em 26 de março de 2007. O erro foi descoberto através do Censo Demográfico 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
SERVIÇOS MUNICIPAIS
A coleta de lixo é realizada pela empresa que opera o serviço na cidade (Recicle) e a Secretaria de Obras atua na limpeza e manutenção das vias. As escolas municipais já recebem os alunos da região e o transporte escolar circula normalmente entre as ruas anexadas. Nas concessionárias de água e energia elétrica a mudança de município também foi concluída.
RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO
Este ano a Secretaria da Administração e Fazenda vai integrar as informações de geoprocessamento das ruas anexadas para poder aplicar em 2013 os valores do IPTU praticados em Balneário Piçarras. “Já temos as imagens áreas de quando fizemos o levantamento em toda a cidade. Agora, só precisaremos fazer as medições e levantamentos de campo para atualizar os dados dessas propriedades”, afirma o secretário, Carlos Alberto Francisco.
Foto por: Felipe Bieging
