Micro e pequenas empresas de manipulação de pescado que prestam serviços de filetamento de peixe e descasque de camarão para as indústrias da região, terão prazo até março de 2004 para se adequarem às exigências de funcionamento do Serviço de Inspeção Federal. Até lá, a fiscalização dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e Estadual (SIE), estarão orientando estas empresas sobre as medidas a serem adotadas nas empresas, enquanto o Grupo de Trabalho criado pela SDR-Itajaí para tratar do assunto busca linha de financiamento para as alterações que se fizerem necessárias. De acordo com a SDR ? Itajaí, cerca de três mil pessoas estão envolvidas no trabalho terceirizado de manipulação de pescado para a grande indústria, atividade que se acentua durante a safra, quando as empresas não dispõem de pessoal nem espaço físico para a realização deste trabalho. Todavia, o serviço vinha sendo prestado sem qualquer fiscalização com relação à qualidade e higiene, o que levou o SIF a rejeitar o produto manipulado fora das indústrias. Devido ao problema, muitos barcos já optaram por descarregar sua produção em outras regiões, causando prejuízo para as famílias que dependem deste negócio. Diante do impasse, o secretário de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Paulo Márcio Cruz, nomeou um Grupo de Trabalho para buscar uma solução para o problema, tendo como princípio a adequação dos manipuladores terceirizados às normas de qualidade e higiene exigidas por Lei, viabilizando o acesso destas empresas a financiamentos que se fizerem necessários. Termo de Ajuste de Conduta estabelecido em reunião do Grupo de Trabalho realizada no final da tarde desta segunda-feira, dia 06, estabeleceu o prazo de março de 2004 para que os manipuladores atendam as exigências, sob a pena de serem excluídos da atividade. Segundo o Gerente da Agricultura e Pesca da SDR-Itajaí, Luiz da Silva, o prazo assegura tempo necessário para que essas micro e pequenas empresas realizem as alterações exigidas pela fiscalização. No próximo dia 15, representantes do Grupo de Trabalho estarão em Florinaópolis, participando da reunião da Câmara de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro da Epagri, oportunidade em que vai ser debatido o acesso ao sistema de financiamento do Pronaf ? Programa Nacional de Agricultura Familiar.
Filetadoras terão até março para se ajustarem ao SIF
