Entre os meses de dezembro e março, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) anunciou que estará aplicando a ‘Tarifa Sazonal’ em Balneário Piçarras e Penha. A tarifa é uma espécie de multa aplicada aos consumidores que ultrapassarem 25% do consumo médio anual.
De acordo com o gerente da Casan em Balneário Piçarras, Luiz Carlos Pereira, a multa só será aplicada quando os consumidores ultrapassarem o percentual previsto. “É uma medida criada para racionar água no litoral, visto que o fluxo de pessoas aumenta consideravelmente”, afirmou.
O valor da multa é variável e calculado sobre o excedente consumido. Por exemplo, se a pessoa tem uma média anual de 100 mil litros e gastar mais de 125 mil litros no verão, terá um acréscimo na conta. A medida é baseada em lei federal (11.445/07) e em decreto estadual (1.033 de 25/01/08). “A legislação autoriza a cobrança”, afirma Pereira, já prevendo reclamações.
Segundo a tabela de tarifas da Casan, a ‘Tarifa Sazonal’ tem o valor de R$ 9,4240 por metro cúbico de água consumida. O Procon orienta que quem se sentir lesado, pode recorrer a Justiça. No ano passado, por exemplo, a Justiça de Florianópolis deu liminar a favor de uma associação de moradores da capital que questionou a cobrança.
A medida deve atingir principalmente os moradores ocasionais, mais conhecidos como veranistas. Isso porque, a média anual é atribuída aos meses anteriores, justamente quando estão com suas residências fechadas. De acordo com o IBGE, Balneário Piçarras possui 10.603 residências, das quais, 4.173 são de uso ocasional.
Além de Balneário Piçarras e Penha, Balneário Barra do Sul, Bombinhas, Florianópolis, Imbituba, Laguna, Passo de Torres e Garopaba terão a ‘Tarifa Sazonal’ pelos próximos três meses.
Casan aplica ‘Tarifa Sazonal’ durante o verão
