Os terrenos baldios e tomados pela sujeira estão com os dias contados em Penha. Desde os primeiros dias de junho, a equipe de fiscais da Secretaria de Planejamento (Seplam) está notificando todos os proprietários destes lotes a limparem sua propriedade. Até hoje, 8, cerca de 50 notificações já foram emitidas.
“A primeira ação é a notificação do proprietário. Possibilitamos um prazo para que o terreno seja totalmente limpo”, alerta o secretário da Seplam, Reginaldo Waltrick. A ação faz parte do programa ‘Mais Penha’ e permitido pela Lei Complementar 2338/2010. Após a notificação o proprietário tem 30 dias para efetuar a limpeza do lote sem o pagamento de multa. O descumprimento acarreta multa de 8 UFM.
“É uma obrigação do dono da terra mantê-la limpa e conservada”, afirma Waltrick. Após os trinta dias da notificação inicial, a Seplam e a Secretaria de Obras podem proceder a limpeza do terreno. Tal limpeza também terá ônus ao titular da terreno. O valor das limpezas oscilam entre 5 a 15 UFM. Já o transporte da sujeira e as horas de serviço de máquina somam mais 4 UFM.
De acordo com o secretário da Seplam, todos os prazos serão respeitados e as multas só serão emitidas em caso de total descumprimento da legislação. “Nossa intenção não é multar, mas sim conquistar uma cidade mais limpa e agradável de viver”, finaliza Waltrick. Os lotes da área central de Penha são os primeiros a serem fiscalizados.
Foto por: Assessoria PMP
