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segunda-feira 20 de maio de 2024


Prefeitura de Penha prorroga prazo para pedir isenção

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A Secretaria da Fazenda de Penha prorrogou o prazo para pedidos de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Agora, os contribuintes podem solicitar o não pagamento do imposto até o dia 30 de abril. Uma comissão – criada especialmente para analisar os pedidos – vai visitar todas as residências para avaliar os dados repassados pelos contribuintes e emitir uma decisão final, garantindo o benefício a quem realmente necessita.
“Devido a grande procura houve a prorrogação do prazo”, explica Raquel Hermina Soares, membro da comissão municipal de isenção de impostos. Os contribuintes que se encaixarem nas determinações da legislação de isenção podem pedir o não pagamento na Secretaria da Fazenda. Para o IPTU deste ano, os quesitos para isenção foram ampliados com a aprovação de um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores.
Serão isentos do pagamento do IPTU os moradores que tiverem renda familiar de até dois salários mínimos, veículo com fabricação superior a cinco anos e residência com até 70m². Para aposentados, não existe limite de metragem de residência. Todos os pedidos irão passar pela visita de dois membros da comissão. “Antes os deferimentos eram feitos por amostragem. De cada dez pedidos visitávamos no máximo três. Agora, todas as residências em questão são visitadas”, salienta Raquel, que junto de Lucimar Tiburski, realizam as visitas in loco.
“Todo esse trabalho serve para evitar injustiças e conceder a isenção a quem realmente merece”, explica Lucimar. Segundo números do setor de tributação da Prefeitura, 446 pedidos foram protocolados, com 336 deferimentos. O baixo número de indeferimentos é comemorado pela comissão. “A população está mais consciente. Percebemos que são raros os casos em que o contribuinte omite a verdade”, completa Lucimar.
Outros dois membros formam a comissão e tem atuação direta na análise dos pedidos. O prazo médio para divulgação da decisão é de duas semanas após a visita da comissão à residência do contribuinte. “Em média a decisão sai em 15 dias. Mas não possuímos um prazo definido, até porque não queremos cometer erros e beneficiar pessoas que não se encaixam na legislação”, finaliza Raquel.
 

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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