Os moradores do município terão até abril para planejar a melhor forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011. A Prefeitura do município já começa a realizar o envio dos carnês para o pagamento do tributo. Segundo o Departamento de Tributos da Prefeitura de Luís Alves, o pagamento em cota única do IPTU poderá ser feita até o dia 12 de abril, com desconto de 5% no valor do tributo.
O contribuinte local ainda tem a chance de parcelar o pagamento em até seis vezes. O pagamento parcelado sem desconto também terá o primeiro vencimento no dia 12 de abril. De acordo o setor de tributos, o IPTU sofreu reajuste de valores de acordo com o IGPM, de 11,32%, já que desde 2009 não havia sido aplicado o índice.
A prefeitura de Luís Alves também está concedendo prazo até 12 de abril para o pagamento do ISS fixo. O Alvará de Licença e Localização tem vencimento até dia 20 de março e a Taxa de Alvará Sanitário tem pagamento até 16 de maio. Os carnês também já estão sendo preparados pela prefeitura. As taxas são quitadas em cota única.
Taxa de Lixo
A novidade para este ano no município são as mudanças na cobrança da Taxa de Lixo. Uma alteração na Lei Complementar, aprovada pela Câmara de Vereadores, determina que a cobrança da taxa de coleta de lixo seja feita de acordo com uma tabela, que multiplica o valor da área construída da residência ou comércio pelo coeficiente em UFM (1.6495). A tabela e valores pode ser conseguida no setor de tributos da Prefeitura. O pagamento da taxa, que sofrerá um reajuste este ano, poderá ser feito com carnê próprio, com desconto de 10% à vista até o vencimento (12 de abril), ou em nove parcelas fixas sem desconto. Os carnês já estão sendo encaminhados pela Prefeitura local.
Segundo o Setor de Tributos, as mudanças acontecem devido a necessidade de equilíbrio entre receita e despesa com a coleta de lixo no município. “Até agora, estávamos trabalhando com um orçamento e um contrato especial com a Recicle. Mas agora, o contrato deveria ser revisto e não teríamos como cumpri-lo se reajustado”, lembra o prefeito Viland Bork. “Por isso, decidimos reincindir o contrato com a empresa para coleta e transporte do lixo. Isso vai reduzir nossos custos e com isso vamos equilibrar as contas”, destacou.
Segundo dados da Prefeitura, o município deve arrecadar este ano cerca de R$ 280 mil com a taxa de lixo, e não poderá gastar mais que isso. Para isso, a Prefeitura vai assumir a coleta e o transporte do lixo e apenas vai terceirizar a destinação final do lixo para o aterro sanitário. Nova licitação será feita para definir a destinação final do lixo, enquanto a prefeitura já fez a aquisição de um compactador de lixo. Assim, espera reduzir os gastos e conseguir manter o equilíbrio entre despesa e receita. ” Temos uma média de inadimplência de 40%. Temos que fazer uma campanha para que isso reduza a quase zero também para que podemos manter o equilíbrio. Essa é a nossa intenção”, destacou o prefeito.
