Os maricultores de Penha receberam na tarde de terça-feira, 22, licenças ambientais da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) regularizando a atividade. “Era o passo final na regulamentação”, define o diretor da Associação dos Maricultores de Penha (Amape), Gilberto Manzoni. As licenças são válidas para quatro parques produtivos, referentes à Enseada de Armação e Praia do Poá.
Em companhia dos técnicos do licenciamento, o presidente do órgão ambiental, Murilo Flores, fez a entrega das Licenças Ambientais de Operação (LAO) ao superintendente estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Horst Doering, além de representantes dos produtores do todo o Estado.
“A regularização ambiental é um marco histórico para a maricultura catarinense e brasileira. Além de viabilizar o acesso do setor ao crédito, permitirá a organização e a modernização dos cultivos, com impactos decisivos no aumento da produtividade, no volume de produção e na renda dos maricultores do Estado”, observou o superintendente do MPA, Horst Doering.
Para Penha, os licenciamentos finalizam o procedimento que teve inicio no começo de mês, com a liberação dos contratos de cessão das áreas de cultivo do mexilhão. Segundo Manzoni, que também é professor da Univali, o próximo passo é a demarcação das áreas e relocação dos produtores, já que o município ganhou uma área de plantio mais afastada da costa.
Com uma produção anual de cerca de 14 mil toneladas, os parques aquícolas catarinenses são responsáveis pela produção de mais de 90% das ostras, mariscos e vieiras produzidas no País. A entrega das licenças ambientais deve permitir mais organização e modernização do setor, com possibilidade de ampliar a produção e gerar mais renda para os setores envolvidos na atividade.
Dos 25 parques aquícolas existentes no Estado, até agora quinze passaram pela análise dos técnicos da Fatma. Nesta terça foram entregues 14 licenças aos representantes do setor, sendo estas referentes aos parques aquícolas existentes em Governador Celso Ramos, Bombinhas, Porto Belo, Balneário Camboriú, Penha, Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul e Itapoá.
Praia Alegre aguarda documentos
Os maricultores da Praia Alegre ainda atuam sem a cessão legal do Ministério da Pesca e sem a licença ambiental. De acordo com Manzoni, ainda há um trabalho burocrático para que os documentos sejam liberados para aquela região.
Foto por: Felipe Bieging
