O setor de tributação da Prefeitura de Balneário Piçarras apresentou relatório referente ao primeiro semestre de arrecadação tributária do município. Os números apontam para um incremento de12% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o município atingiu a casa dosR$ 7.960.598,56. Agora, o balancete aponta para a arrecadação de R$ 8.941.023,24. “Esse número mostra que o contribuinte está mais focado quanto a importância de honrar o pagamento dos tributos”, define o assessor Fazendário, Edson Vander das Neves. O tributo que mais rendeu aos cofres foi o IPTU, com R$5.133.592,05.
A somatória de arrecadação é feita com base nos tributos de IPTU, ISS, Contribuições de melhoria, Taxas, Dívida Ativo, ISS Retido e ITBI, que foi o segundo no ranking, com R$ 1.252.344,48. “Com a instituição do Refis, esperamos incrementar ainda mais a arrecadação até o final do ano”, acrescenta Edson. A expectativa é que o município termine o ano com um acréscimo de 17% na arrecadação. “Nossa estimativa é reduzir em 10% o volume da Dívida Ativa, que hojeesta na casa dos R$ 52 milhões, e com isso aumentar nossa arrecadação final”, finaliza Edson.
REFIS
A Secretaria de Administração e Fazenda de Balneário Piçarras enviou de boletos de cobrança aos contribuintes devedores, ação prevista através do Programa de Recuperação da Dívida Ativa (REFIS). O boleto está sendo enviado com uma única opção de pagamento: com 90% de desconto em juros e multa para pagamento até o dia 15 de agosto. Os inadimplentes interessados em negociar devem procurar a Prefeitura. O programa tem validade até o dia 2 de outubro.
Em parcelamentos de 6 vezes, o contribuinte obtém 80 %de desconto em juros e multa; para até 12 parcelas, o desconto em juros e multa é de 60% e em 18 vezes o valor de juros e multas tem desconto de 40%.O contribuinte que não fizer o pagamento mantém o débito ativo com o município e que poderá ser encaminhado para cobrança extrajudicial, através do Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca.
