A Secretaria da Fazenda de Penha emitiu na quinta-feira, 27, o terceiro relatório das negociações realizadas através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Em três meses de funcionamento, o programa já alcançou quase 500negociações, com incremento logo após a notícia de que os devedores poderão ser inclusos nos serviços de proteção ao crédito (SPC), segundo o secretário, George Alves. O documento revela exatas 476negociações com um volume total de R$ 1.050 milhão. Deste total, R$ 350 mil já foram arrecadados. “O restante faz parte das negociações e serão arrecadados mensalmente em até 36 vezes, caso o contribuinte honre com o parcelamento”, acredita o secretário. “O PPI nada mais é do que a oportunidade de o contribuinte – que possui débitos tributários com o município – regularizar sua situação através de facilidades no pagamento”, acrescenta.
Há três opções de quitação de débitos. A vista, parcelado em três vezes (50% e duas parcelas de 25%)e em até 36 vezes. Nas duas primeiras opções, o contribuinte ganha desconto de 100% dos juros eda multa moratória. Já no parcelamento mais longo, o desconto nos juros e multa moratório é de 80%. “Nosso objetivo é reduzir o volume da dívida ativa em30%”, acredita George.George, frisa ainda, que a procura por negociações aumentou assim que o prefeito sancionou o projeto de lei que autoriza o município a efetuar o protesto de títulos executivo judicial de quantia certa e de débitos com certidão de dívida ativa, além de autorizar o registro destes contribuinte na lista dos órgãos de SPC. “As primeiras notificações serão enviadas dentro de algumas semanas para o Cartório e esses contribuintes serão notificados para regularizar o débito, ação que pode ser realizada através do PPI”, detalha.
O Cartório vai realizar a notificação oficial e estipular um prazo para regularização, antes do nome do contribuinte ser incluso no SPC. “Iremos seguir o critério inicial de protestar os grandes devedores e mais antigos. Aqueles em que há nítida falta de compromisso com o pagamento do IPTU”, categoriza George. O prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), ressaltou ainda, que atrasos nos pagamentos de parcelas do IPTU não serão inclusos na lista de protesto. “Teremos bom senso na utilização desta ferramenta. Queremos diminuir uma dívida ativa que está na casa dos R$ 19 milhões e não prejudicar contribuintes regulares com meros atrasos. Somente haverá a aplicação de justiça fiscal para os débitos inscritos em dívida ativa”, avalia Evandro.
