Focando na recuperação de débitos já inclusos em dívida ativa, as Prefeituras de Balneário Piçarras e Penha estão incrementando a divulgação de seus programas de regularização tributária. Enquanto Balneário Piçarras o chama de Refis e Penha de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o objetivo é o mesmo: o contribuinte negociar seus débitos com descontos de juros e multa, ainda com opção de parcelamento.
O REFIS
Prefeitura de Balneário Piçarras relançou no mês de maio a campanha do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), por meio do qual os inadimplentes poderão regularizar sua situação com descontos de até 90% dos juros e multas. A campanha vai até 21 de setembro.
O pagamento poderá ser feito à vista, no período de até 30 dias após a adesão ao programa. Quem optar por essa forma de negociação terá desconto de 90% deduzidos dos juros e multas.
Também é possível parcelar a dívida em seis vezes, com pagamento do primeiro vencimento no ato do parcelamento. O desconto, neste caso, é de 80%.
Há também as opções de parcelamento em 12 vezes, com desconto de 60%, e em 18 vezes, com desconto de juros e multa de 40%.
Os interessados deverão entrar em contato com o setor de cadastro da Prefeitura, no período das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O telefone de contato é o 3347-4747.
Instituído pela lei número 477/2015, o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Balneário Piçarras é voltado à renegociação de dívidas tributárias referentes ao período até 31 de dezembro de 2014.
PPI
Após autorização legislativa, a Prefeitura de Penha lançou a terceira edição do PPI, oportunidade de o contribuinte – que possui débitos tributários com o município – regularizar sua situação através de facilidades no pagamento. Estão aptos a serem negociados débitos inclusos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2014.
“Neste momento de recessão econômica nacional, que reflete diretamente nas finanças municipais, é importante oferecer mecanismos que promovam o incremento dos cofres públicos”, explicou o secretário da Fazenda, George Alves. O projeto prevê o pagamento de antigas dívidas com redução de juros e multas em três opções.
As opções de parcelamento são: a vista, em três vezes (50% e duas parcelas de 25%) e em até 36 vezes. Nas duas primeiras opções, o contribuinte ganha desconto de 100% dos juros e da multa moratória. Já no parcelamento mais longo, o desconto nos juros e multa moratório é de 80%. A terceira edição do PPI tem validade até 31 de dezembro de 2015.
Para ingressar no PPI, o contribuinte deve procurar o setor tributário da Secretaria da Fazenda, que fica na Avenida Nereu Ramos, em frente a Prefeitura. O telefone é o 3345.0200, ramal 233. O atendimento acontece diariamente em horário comercial.
Na primeira edição do PPI, um total de 1.970 negociações foram realizadas, totalizando R$ 4.400.225,81. Já na segunda edição do PPI, um total de 1.118 negociações foram realizadas, totalizando R$ 2.192.164,13.
