A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor de Barra Velha e São João do Itaperiú (Procon) aplicou multa de mais de R$ 70 mil contra a empresa de telefonia TIM. Segundo a coordenadora executiva do Procon, Mariana Pirog Lugarini, a empresa não atendeu às diversas solicitações por informações referentes ao cumprimento do plano do contrato de serviço que a concessionária de telefonia possui com a região. A TIM deve recorrer.
“Notificamos eles formalmente para que prestassem informações. Porque não cumprem o edital, se tem algum plano de melhorias, quais as previsões de investimentos para 2016 e como estava o andamento disso. Porque a nossa área estava com muita reclamação”, explicou Mariana, em entrevista ao Jornal do Comércio. A TIM é vencedora de uma licitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestar serviços de telefonia móvel – com voz e dados – e foi notificada pelo Procon em 3 de fevereiro, numa reunião em Blumenau.
As informações solicitadas pelo Procon deveriam ter sido respondidas em 30 dias. O foco era esclarecer se o edital da licitação vem sendo cumprido pela TIM – já que o volume de reclamações da comunidade é muito grande, principalmente nas regiões rurais. “Quando um órgão administrativo (Procon) requisita informações, o Código de Defesa do Consumidor determina que a empresa tem a obrigação de responder. A empresa não decide se vai responder, ou não. Ela tem que prestar as informações”, ressaltou Mariana.
Procon e TIM voltaram a conversar em uma reunião pública no dia 29 de fevereiro, na Câmara de Vereadores de Barra Velha. “Não trouxeram as respostas. Apresentaram ali alguns slides do que eles tinham feito, de como a empresa trabalha, algo assim”, lembra Mariana, que prorrogou o prazo por mais um mês. Novamente negligenciado, o Procon fez a abertura de um processo administrativo – com amplo direito de defesa à TIM – e que resultou na aplicação da multa.
“Eles confirmaram em audiência que São João do Itaperiú não é atendido com os 80%, ou seja, a licitação foi descumprida – informação da própria procuradora jurídica da TIM”, acrescentou Mariani, reforçando contudo, que a multa foi aplicada por conta do descumprimento da obrigação de responder as solicitações do Procon. O edital da licitação vencida pela TIM prevê que o serviço seja oferecido de forma evolutiva, com um plano de ações sendo executado ao longo dos anos. Atualmente, Barra Velha e São João do Itaperiú deveriam ter o sinal móvel em 80% de seu território.
O processo administrativo também foi encaminhado para o Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral da República e Anatel. Segundo Mariani, esses são os órgãos que possuem autonomia para exigir o cumprimento da concessão vencida pela TIM e também aplicar sanções por um possível descumprimento.
Área Rural espera mais sinal
O maior índice de reclamações quanto ao serviço de telefonia em Barra Velha e São João do Itaperiú vem das áreas rurais. “Criamos a campanha ‘Área rural com mais sinal’ e fizemos uma pesquisa para saber o índice de satisfação: 91% dos moradores estavam insatisfeitos com o serviço de telefonia móvel, não só da TIM, mas de uma forma geral”, finalizou Mariani. A campanha resultou nas audiências, processo administrativo e agora multa, que se não for revertida pela TIM, deve ser depositada em um fundo específico de defesa do consumidor.
Foto por: Rafael Neddermeyer
