Após 20 anos de isenção fiscal com o município de Penha, os primeiros reais tributários do Parque Beto Carrero World caíram na conta bancária da Prefeitura no último dia 10. O repasse financeiro é alusivo a arrecadação de 5% pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sob a venda de ingressos do período de 14 a 31 de agosto, que rendeu R$ 375 mil aos cofres públicos.
“Esperávamos um valor bem menor, algo em torno de R$ 120 mil. Sem dúvidas é um valor que nos surpreendeu positivamente”, disse o secretário da Fazenda, Leandro de Lima Borba – em entrevista ao Jornal do Comércio. O período de isenção terminou no dia 13 de agosto e o repasse do percentual sob as vendas acontecerá, mensalmente, até o décimo dia do mês subsequente.
“Não tenho como dizer se esse valor se manterá ou vai aumentar nos próximos meses porque eu não conheço o sistema contábil do parque”, completou o secretário, prevendo – numa visão conservadora – que até o final do ano outros R$ 1,2 milhão entrem nos cofres da Prefeitura. Contabilizados como receita própria, a Educação (25%) e a Saúde (15%) tem percentuais mínimos garantidos. O restante pode ser aplicado em qualquer área.
“A intenção prioritária do prefeito é reverter esse valor em obras de infraestrutura”, adiantou Leandro. Caso o percentual de repasse se mantenha em 5% durante o próximo ano, o Governo espera ter um incremento em sua receita entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões. Contudo, já há um pedido formal da direção do Beto Carrero para redução da alíquota de ISSQN para 3%, e as negociações devem começar.
“O parque já fez essa solicitação. Mas o prefeito não vai decidir sozinho. Nossa ideia é decidir essa questão com a sociedade”, categorizou Leandro. Com a possibilidade de redução da alíquota – que renderia a perda de 40% da arrecadação do ISSQN – o Governo pensa pedir uma compensação ao parque. “Temos mais de 20 opções de compensação para a perda desses 40%. São contribuições por meio de outras ações”, destacou.
O prefeito Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), reforçou que a compensação possa acontecer com ações que fomentem outras áreas da cidade, de forma mais coletiva. “Imaginamos que possa ser doações de áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade e ainda ações temáticas fora do parque”, mencionou. Apesar disso, pontuou que a possibilidade de redução da alíquota não terá uma decisão findada entre quatro paredes.
“Contudo o futuro em relação a que de qual maneira o parque vai contribuir com a cidade, seja através do pagamento ou de outras ações, será algo de muita discussão com a sociedade civil organizada, com o legislativo e o trade turístico”, frisou Aquiles. “Uma coisa é certa, não vamos decidir de maneira unilateral. Isso é o mais importante, escolher junto com as pessoas o melhor caminho”, encerrou. “Outra coisa: se houver essa redução, é como forma de incentivar outros parques a se instalarem em Penha”.
O Beto Carrero iniciou suas atividades em dezembro de 1991. Contudo, só ganhou isenção tributária em 1997 – seis anos depois. Por meio de decreto, assinado em 12 de agosto de 1997 pelo então prefeito Clóvis Bergamaschi, o parque ganhou as duas décadas de isenção de ISSQN e também IPTU. O IPTU passará a ser cobrado em 2018, com uma previsão de cobrança estimada pela Secretaria da Fazenda de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões.
Foto por: Smart Films | JC
