O PROCON de Balneário Piçarras espera se reunir com Ministério Público Federal (MPF) para cobrar uma solução para o atraso na entrega de correspondências no município. A coordenadoria local do órgão de defesa do consumidor já enviou ofício ao PROCON Estadual solicitando para que marque uma audiência com o promotor federal da capital. “Hoje o Correio de Balneário Piçarras presta um serviço pela metade”, definiu a coordenadora, Alice Barbi Caniato Borba.
“Como o Correios é uma empresa pública federal, cabe o MPF cobrar do próprio estado a execução de um serviço de qualidade. Sabemos das limitações sobre o número de funcionários locais, mas precisamos resolver essa questão. O cidadão precisa ser atendido e os funcionários também precisam ter condições plenas para o trabalho”, acrescentou Alice, que ainda aguarda um retorno do Procon Estadual sobre a possível data da audiência.
Além do atraso do serviço domiciliar, Alice aponta que o PROCON também possui reclamações da não entrega das correspondências na própria agência. “Além de não entregarem as cartas nas residências de muitas pessoas, se recursam a entregar as correspondências às pessoas que as buscam na própria agência”, reforçou. Na visão do Procon de Balneário Piçarras, o Correios infringe o artigo 21, inciso X, da Constituição Federal e também a Lei 6.538, de 22 de junho de 1978.
Segundo o artigo 21 da Constituição, compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. A Lei 6.538 dá maior embasamento à reclamação do PROCON. A lei cita que empresa exploradora é obrigada a assegurar a continuidade dos serviços. “Portanto, forçoso concluir ser direito de todos os cidadãos o acesso direto aos serviços prestados pelos correios, sem a intervenção de intermediário”, analisou Alice.
Pela rede social, uma moradora postou uma reclamação – que ganhou mais de 70 apoiadores e ultrapassou os 60 comentários. “Gostaria de saber se tem mais gente sem receber correspondência na sua residência? Estou a mais de 30 dias sem receber contas, fui no correio hoje (25) não posso pegá-las pois não estão separadas por falta de funcionário. Já fiz reclamação na ouvidoria, teria mais alguém na mesma situação?”, desabafou.
Alice pede ainda que consumidores que se sentirem prejudicados por atrasos nas entregas de correspondências, boletos e mercadorias que formalizem sua queixa no PROCON. As queixas irão dar maior sustentação ao Procon no momento em que houver a reunião junto ao MPF – uma vez que caberá ao promotor cobrar explicações do Ministério das Comunicações pelo descaso com a comunidade e servidores.
A gerência dos Correios de Balneário Piçarras está ciente dos atrasos e relata que possui apenas quatro carteiros neste momento. Por conta disso, a prioridade tem sido a entrega de sedex, cartas registradas e outras correspondências com prazos sacramentados. As reclamações aumentaram em janeiro, segundo a gerência, por conta do maior número de encomendas – em virtude das festas de natal. Neste final de semana (28 e 29), haverá um mutirão de entrega, com o apoio de 5 carteiros de outras cidades.
A gerência explicou ainda que a instituições “Correios” vive uma crise e que há falta de funcionários em todas as agências do Brasil. Por conta disso, as cartas também não são entregues àqueles que as buscam nas agências. A unidade local espera normalizar as entregas através dos mutirões de final de semana, que serão mais constantes. A gerência ressalta, ainda, que não possui autonomia para contratar funcionários, já que o Correios é uma empresa do Governo – cuja contratação é exclusivamente por meio de concurso público.
Há mais de quatro anos sem um concurso público, os serviços dos Correios ganharam menor eficiência por conta de aumento de demanda, aposentadorias de funcionários e também demissões espontâneas. Sem reposição neste período, carteiros e equipes internas precisam fazer hora-extra e redobrar seu trabalho interno. Apesar disso, aos funcionários seguem trabalhando e relatam certa hostilidade e ofensas de algumas pessoas da comunidade.
EDITORIAL | Do orgulho ao medo
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