Os boletos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Balneário Piçarras estão disponíveis para impressão no site oficial da Prefeitura (clique aqui). Após a recente atualização da planta genérica de valores imobiliários para 50% do valor comercial, os valores do principal imposto municipal sofreram aumento, que vão oscilar de acordo com as características e localização dos imóveis.
Na próxima semana, o Governo informou que procederá a entrega dos carnês na própria Prefeitura. “Quem estiver em desacordo com novo valor venal do imóvel, poderá solicitar uma reanálise mediante abertura de protocolo na Prefeitura. Seguindo alguns critérios, como características do imóvel e situação cadastral, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Jurídica irão analisar cada pedido”, relata a assessora fazendária, Regiane Regina Corrêa das Neves, afirmando que poderá ter casos isolados de disparidade.
Contribuintes com residência fixa em outra cidade receberão os carnês pelo correio. Nele, há três opções de pagamento: à vista com 10% de desconto para pagamento até 20 de fevereiro, 5% de desconto para quitação à vista em 28 de fevereiro e parcelado em até 11 vezes. A primeira parcela vence em 20 de fevereiro. A Secretaria da Fazenda pontua ainda que quem pagou o imposto em dia, no ano passado, tem mais 10% de desconto – já calculado.
Diante das peculiaridades de cada imóvel e região, o Governo Municipal afirma que não há como definir o real percentual de aumento. Contudo, já há confirmações de que em alguns casos os aumentos poderão chegar a casa dos 500%, assim como também há percentuais bem menores, na casa dos 50%. A previsão de arrecadação do IPTU para 2018 é R$ 24 milhões, contra R$ 14 milhões do passado, um incremento de 71,4%.
ATUALIZAÇÃO
O trabalho de atualização dos valores venais de Balneário Piçarras foi coordenado pela empresa Geomais Geotecnologia. “As avaliações foram realizadas, tecnicamente, por engenheiros e corretores de imóveis, através de empresa especializada, devidamente contrata por esta Administração Pública para o feito”, afirmou o prefeito, Leonel Martins (PSDB).
No ano passado, Leonel afirmou ainda que “ou melhoramos a arrecadação ou ano que vem teremos que enfrentar o contribuinte na nossa porta reclamando que não tem médico, remédio, professores e obras na cidade” e que “faz onze anos que não é reajustada a planta de valores da cidade”.
NOVOS VALORES FORAM APROVADOS EM 2017
Em dezembro do ano passado, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou o projeto de lei complementar para atualização da planta genérica de valores imobiliários – enviado pela Prefeitura.Gercino Medeiros (PP), Dalva Teixeira (PP), Álvaro César Vieira) e do líder do Governo Municipal na Câmara, Paulo Coral (PSDB), votaram contra.
Os percentuais que irão incidir sobre os novos valores venais – que a Prefeitura categorizou que ficaram em média 50% dos praticados pelo setor imobiliário – tiveram duas emendas para um percentual inicial menor e elevação dos prazos de progressão aprovadas.
Com uma das emendas aprovadas, essa apresentada por Maurino da Cunha (PSDB), a alíquota para imóveis edificados inicia em 0,5% em 2018 e tem progressão até 2023: 0,6% (2019), 0,7% (2020), 0,8% (2021), 0,9% (2022) e 1% (2023).
O presidente João Bento de Moraes (PSDB) também apresentou emenda, que reduziu a alíquota inicial dos imóveis não edificados em logradouros não pavimentados e também ampliou o período de progressão dos percentuais em imóveis não edificados em ruas já calçadas.
Dessa forma, imóveis não edificados em logradouros não pavimentados têm a alíquota de cobrança inicial em 1%, passando para 1,3% em 2019 e 1,5% em 2020. Os imóveis não edificados em ruas pavimentadas partem do 1,1%, seguindo para 1,4% (2019), 1,7% (2020) e 2% (2021).
A atualização da planta de valores também incide sobre Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – imposto pago sobre as transações imobiliárias. A Prefeitura afirmou que não haverá reflexos, pois já vinha praticando os valores venais atualizados.
Foto por: Felipe Bieging
