A Prefeitura de Balneário Piçarras realizará a Audiência Pública referente a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Marcada para ocorrer no dia 12 de agosto, às 19h na Câmara Municipal de Balneário Piçarras, a Audiência solicita a presença, além da população, dos Vereadores, associações de bairros, entidades religiosas e qualquer outro órgão que represente a população.
O relatório completo apresentado na audiência será disponibilizado para a população, através do Portal da Cidadão. A Controladora Geral do Município, Carla Damas Grilli, ressalta a importância da participação de todos. “É uma audiência muito importante para a cidade. Convidamos a população em geral e a todas organizações para estarem presentes”, comenta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos utilizados para o planejamento de cidades. Ela garante que as ações programadas, a médio prazo, efetivamente orientem o administrador ao longo de cada exercício fiscal. A elaboração da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contempla a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal do artigo 48.
Bo Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, as empresas públicas e autarquias.
