Setenta e duas horas. Esse é o prazo estipulado pela Prefeitura de Balneário Piçarras para retornar sobre a Consulta de Viabilidade. O processo é gratuito e garante a regularidade de determinada área para qualquer tipo de investimento empresarial que se pretender fazer no local. A consulta deve ser solicitada na Sala do Empreendedor.
O prazo faz parte de uma série de ações para a desburocratização dos serviços públicos, iniciados por meio do Programa Cidade Empreendedora. “Estamos revendo nossos processos e tornando a desburocratização um pilar da administração municipal”, pontuou a secretária de Administração e Fazenda, Ana Lucia Wilvert.
O resultado da consulta é com base na legislação vigente. “As leis são elaboradas com objetivo de melhorar o convívio em sociedade e organizar políticas públicas, como o zoneamento, que divide o município em áreas residenciais e comerciais, incentivando ou restringindo tipos de empresas para cada parte da cidade”, explicou a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Deisy Cristine da Silva Martins.
Para quem desejar solicitar a Consulta de Viabilidade, a Sala do Empreendedor de Balneário Piçarras fica no 2º piso da Secretaria de Assistência Social, na Avenida Vereador João Figueredo, 1194. A consulta pode ser solicitada também por e-mail, através do [email protected] e informações através do telefone (47) 3345-3464.
A Consulta de Viabilidade é distinta do processo de solicitação de alvará de funcionamento, se tornando a primeira parte do processo. “Para a Consulta de Viabilidade não é necessário ter CNPJ constituído e o contrato de aluguel ou escritura do local, por exemplo. Qualquer pessoa pode fazer a consulta e não necessariamente abrir o negócio”, explicou o agente de Desenvolvimento Local, Elinton Geremias.
O processo passa por vários setores da prefeitura – Fazenda, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Planejamento – buscando identificar as condições necessárias do local para que o investimento proposto dê certo. A medida evita complicações e auxilia o empresário na tomada de decisão sobre a abertura da empresa naquela área.
Para o prefeito de Balneário Piçarras, Leonel Martins, “a desburocratização é necessária para que o nosso município se torne mais competitivo na atração de novas empresas. O empreendedor já está investindo seu recurso aqui, faz parte do nosso dever tornar os processos administrativos ágeis e simplificados”.
Foto por: Divulgação
