O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou do resultado do relatório do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), elaborado pela Corte de Contas e que mede a eficiência das administrações referente a 2018. Segundo os dados, na região dos onze municípios da Amfri, Itajaí tem o melhor índice, enquanto Penha apresenta o pior percentual – segundo os dados analisados pelos técnicos do TCE/SC.
Numa escala de 0 a 1, Itajaí alcançou 0.7494, fincando na categoria B (gestão efetiva). O levantamento aponta como destaques as áreas da Saúde e Defesa Civil (Cidades protegidas), que receberam conceito A. As áreas da Defesa Civil e Saúde do município foram consideradas altamente efetivas (categoria A) com índices 1 e 0,92, respectivamente.
Pelo levantamento, Penha obteve o índice de 0.5700, categoria C+ (gestão em fase de adequação). O IEGM mede o grau de aderência das gestões municipais a práticas de controle em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil (cidades protegidas) e governança em tecnologia da informação.
Os piores índices de Penha foram nas áreas de meio ambiente (0.1900), planejamento (0.2923) e defesa civil (0.300). Nestes três quesitos, a cidade foi pontuada na categoria C, considera como de baixo nível de adequação. Educação (0.7700) e saúde (0.8700) tiveram dados opostos, considerados pelo TCE/SC como B+ (gestão muito efetiva).
No levantamento publicado no final de 2018, referente ao ano de 2017, Penha foi qualificada como “Gestão Efetiva (B+), com o índice de 0.7513. O percentual colocou Penha na 6ª posição no Estado, colocação que caiu para 263ª com os novos dados. A Prefeitura de Penha foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento da matéria.
O índice apontou que no ano de 2018, 74,2% dos municípios catarinenses atingiram a qualificação B (efetiva), considerada média. São 219 das 295 prefeituras neste patamar. Outras 66 estão um degrau abaixo, em fase de adequação (C+). Apenas duas obtiveram avaliação mínima (C) e oito foram consideradas muito efetivas (B+).
“Considero que a utilização de índices como o IEGM representa um avanço na atuação deste Tribunal, que passará a agregar à análise quantitativa o aspecto qualitativo, tão importante para a medição da efetividade das ações do administrador público”, disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Para o conselheiro Luiz Roberto Herbst, supervisor do IEGM e relator do processo, o índice é um instrumento de aprimoramento da gestão pública que mede a qualidade dos gastos e verifica se os objetivos estratégicos estão sendo alcançados de forma efetiva. “É um estímulo ao controle social”, comenta.
O relatório aprovado também recomenda incluir no Plano Anual de Fiscalização, já a partir de 2020, as inspeções in loco para validação das informações repassadas pelas prefeituras e incluir os resultados do IEGM no Parecer Prévio das Contas Anuais. O IEGM é gerenciado nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) dentro da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Ele é aplicado por todos os tribunais de contas do país.
sSaúde de Balneário Piçarras classificada como “Altamente Efetiva”
O índice geral de Balneário Piçarras ficou em 0.7108, categoria B, credenciando a cidade à terceira melhor gestão na região da AMFRI. O dado de 0,9700 na Saúde foi crucial para o bom desempenho. “O município avalia como positiva a ascensão no ranking, que vem a confirmar os investimentos maciços do Governo Municipal em saúde e educação desde 2013. Hoje, o município investe cerca de 60% de todo seu orçamento nessas duas áreas, tratando-as como primordiais para o desenvolvimento da nossa população”, citou a Prefeitura, em nota à reportagem.
Educação, segundo o índice, obteve o quarto melhor percentual entre os quesitos analisados pelo IEGM: 0.800. Ficou atrás de defesa civil (0.8500) e governança em tecnologia da informação (0.8200). Os três classificados como “Muito Efetiva” (B+). A gestão fiscal também ficou nesta categoria, com 0.7875. O percentual final de Balneário Piçarras coloca a cidade na 36ª posição.
MUNICÍPIO IEGM CATEGORIA POSIÇÃO
Itajaí 0.7494 B 9º
Bombinhas 0.7390 B 16º
Balneário Piçarras 0.7108 B 36º
Balneário Camboriú 0.7003 B 52º
Itapema 0.6728 B 93º
Porto Belo 0.6384 B 175º
Navegantes 0.6377 B 178º
Luiz Alves 0.6131 B 214º
Camboriú 0.6043 B 221º
Ilhota 0.5874 C+ 243º
Penha 0.5700 C+ 263º
Dados completos em http://dadosmunicipais.tce.sc.gov.br/IEGM.aspx
Faixas de resultado
A (Altamente efetivo)
IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e ao menos cinco índices componentes com a nota A.
B+ (Muito efetiva)
IEGM entre 75% e 89,9% da nota máxima
B (Efetiva)
IEGM entre 60% e 74,99% da nota máxima
C+ (Em fase de adequação)
IEGM entre 50% e 59,99% da nota máxima
C (Baixo nível de adequação)
IEGM igual ou menor a 49,99% da nota máxima
