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Piçarras
sábado 24 de fevereiro de 2024


Prefeitura confirma falha de sistema na geração dos carnês de IPTU

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A Prefeitura de Balneário Piçarras confirmou nesta quinta-feira, 23, que houve uma falha no sistema de geração dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que por isso ainda não liberou os boletos para pagamento. “A falha atingiu principalmente a quantidade de parcelas. O sistema lançou 11 parcelas, ao invés de 10, como acontece normalmente. A falha também houve quanto a aplicação do desconto de 10% em alguns casos”, citou o Governo. Os novos valores já estão liberados.

Em nota remetida ao Jornal do Comércio, a Prefeitura disse ainda que “o município retirou de circulação toda a geração de IPTU até que o sistema gerasse novamente todos os carnês de IPTU e uma nova conferência, minuciosa, fosse executada. O município inclusive, lamenta o ocorrido, que gera transtornos para a prefeitura e, principalmente, para a população”.

O carnê será enviado pelos correios apenas em casos de proprietários que não residem em Balneário Piçarras. Aos residentes, o carnê ficará à disposição no Departamento de Arrecadação para ser retirado ou, um meio mais fácil, diretamente online pelo site (www.picarras.sc.gov.br) ou aplicativo (Atende.Net). A metodologia já é utilizada desde 2018 na entrega dos carnês.

Para este ano, o tributo tem aumento inflacionário de 3,56% sobre o Valor Venal do Imóvel e aplicação das novas alíquotas aprovadas no ano passado pela Câmara de Vereadores. Com o novo código Tributário, as alíquotas imobiliárias que incidem diretamente no cálculo para formação do IPTU foram congeladas – apesar de evoluírem para este ano. Os imóveis edificados (residencial) terão a aplicação de 0,7%, edificados (não residencial) 0,75%, e imóveis não edificados em 1,4%.

Para o cálculo final do IPTU, o Governo Municipal pontuou que “aos imóveis que porventura tenham o valor de lançamento do imposto superior a 10% em comparação com o exercício de 2019, terão 10% de desconto. Caso o desconto aplicado tornar o valor de lançamento menor do que no exercício anterior, considera-se o valor de 2019, aplicado ao índice inflacionário de 3,56%”.

Foto por: Divulgação

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