Em comunicado publicado em suas redes sociais, dia 20, a Administração Municipal de Barra Velha pontuou que deverá intensificar as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais para apuração dos tributos pagos à municipalidade. O trabalho se inicia diante de compromisso firmado junto ao Ministério Público do Estado (MPSC), através do programa Saúde Fiscal dos Municípios.
“A fiscalização tributária municipal tem por objetivo precípuo evitar a Evasão e Elusão fiscal, prática considerada crime e que coloca em risco as contas públicas, prejudicando, consequentemente, a prestação dos serviços essenciais à população. Diante disso, fiscalizações serão realizadas nos estabelecimentos para apuração dos tributos pagos”, pontuou a Prefeitura de Barra Velha, em seu comunicado.
A municipalidade direcionou o comunicado às empresas e contabilidades, detalhando o convênio firmado com o MPSC e, que para cumprir os deveres firmados, “está sendo reestruturado por meio da adoção de novas rotinas de trabalho e nomeação de novos profissionais responsáveis pelo controle no recolhimento dos tributos municipais”. Dúvidas quanto a interpretação da legislação tributária, poderão no Setor de Tributos da Prefeitura.
O Governo frisou ainda que o trabalho “busca a conscientização de toda sociedade da importância acerca da prestação de informações verídicas ao Fisco Municipal e do pagamento em dia dos tributos, a fim de evitar a cobrança por meio de protesto extrajudicial e/ou execução judicial que, consequentemente, onerará ainda mais o débito”. Nos comentários da postagem, internautas pediram que os grandes empresários da cidade também sejam fiscalizados.
