O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Balneário Piçarras (Ipresp) realiza nesta quarta-feira, 25, assembleia geral para apresentação do projeto de reforma previdenciária. Todos os servidores efetivos do município foram convocados para comparecerem à Câmara de Vereadores, às 19h.
“Essa reforma tem o propósito de ser mais amena do que a reforma do Governo Federal”
ROSANI CESÁRIO
O projeto prevê que a idade de aposentadoria para mulheres passará de 55 para 57, mas a idade referente aos homens permanecerá de 60 anos. Para o efetivo de professores, a idade para mulheres passará de 50 para 52, enquanto os homens passam de 55 para 57. O projeto não deve afetar os servidores com previsão de se aposentar dentro dos próximos cinco anos.
Com a aprovação da reforma, os novos servidores que entrarem com concurso passarão a ser regidos pela Emenda Constitucional 103/2019 do Governo Federal. “Essa reforma tem o propósito de ser mais amena do que a reforma do Governo Federal. O projeto prevê regras de transição por pontos ou por pedágio e o servidor poderá escolher a regra de transição mais benéfica pra ele”, explica a presidente do Ipresp, Rosani Cristina Cesário.
A apresentação será realizada pela atuária, Raquel Grings, contratada pela empresa BR PREV, responsável por efetuar o cálculo atuarial. A reforma é apoiada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Foz do Rio Itajaí e administração municipal.
