A Prefeitura de Balneário Piçarras confirmou o índice de reajuste para formulação final dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2024. Os valores venais dos imóveis terão reajuste pela variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos doze meses, no montante de 3,85%.
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A confirmação está no Decreto 829/2023, assinado pelo prefeito Tiago Baltt (MDB) nesta segunda-feira, 18. O documento também confirma os percentuais de desconto para quitação à vista do principal imposto municipal: 10% para pagamento integral até 20 de fevereiro e 5% para quitação plena até 28 de fevereiro.
Além disso, o contribuinte que pagou o IPTU 2023 em dia recebe o “bônus adimplência”, de 10%, automaticamente abatido no valor do carnê. Quem optar pelo parcelamento em até 10 vezes, tem o primeiro vencimento em 20 de fevereiro – data que é mantida para os demais meses até novembro.
O Governo Municipal informou ainda que não vai enviar boletos de quitação para o endereço residencial dos contribuintes. Os boletos ou geração de QR codes para PIX estarão à disposição dos contribuintes exclusivamente pelo site www.balneariopicarras.atende.net. A expectativa é de liberar os pagamentos na segunda semana de janeiro.
Os contribuintes que tiverem dificuldade na emissão do carnê pela internet, poderão solicitar a apoio na Secretaria da Fazenda, que fica na Prefeitura. O horário de atendimento é das 7h30 às 13h30. O decreto 829/2023 também definiu o novo valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM). Com o reajuste de 3,85%, ela passou de R$ 136,39 para R$ 141,64.
