A Comissão da Pesca Artesanal de Santa Catarina manifestou repúdio à recente portaria publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) – em que não inclui o estado de Santa Catarina no Grupo de Trabalho de revisão sobre as legislações que norteiam a pesca artesanal. O grupo exige a inclusão de um representante no colegiado formado através da Portaria 124 do MPA, publicada no Diário Oficial da União e que passou a ter validade nesta terça-feira, 1º.
“Quem vai apresentar as demandas dos nossos trabalhadores do mar?
LUIZINHO AMÉRICO
“O Ministério criou um Grupo de Trabalho sobre legislações da pesca artesanal, com intuito de analisar e revisar as legislações pesqueiras. Isso é muito importante para dar segurança jurídica ao trabalho dos pescadores. Nossa indignação é que dos três estados do Sul do Brasil, somente Santa Catarina não terá representantes. Quem vai apresentar as demandas dos nossos trabalhadores do mar?”, questiona o presidente da Comissão, Luizinho Américo.
A Comissão elaborou ofício ao Governo do Estado, Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura, Federação dos Pescadores e deputados federais catarinenses em que exige interferência no sentido de cobrar pela inclusão catarinense no Grupo. “Vamos à luta, exigimos uma vaga. O pescador catarinense exige uma vaga. Chega de perseguir o pescador catarinense, de jogá-lo à margem do seu cotidiano de trabalho”, acrescenta Luizinho.
Luizinho eleva o tom pela inclusão de uma ONG que diverge das pautas pesqueiras. “E a vergonha não para por aí, a Oceana Brasil, um ONG que tem pautas conflitantes com o setor pesqueiro, tem um lugar nesse grupo de trabalho. E nós, pescadores de Santa Catarina, não teremos. É uma verdadeira vergonha”, finaliza o presidente da Comissão.
