A Secretaria de Finanças de Luiz Alves prorrogou o prazo para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2023), também conhecido por Refis. Os contribuintes interessados em negociar as dívidas com a municipalidade têm até o dia 16 de outubro para procurar o setor de finanças no paço municipal.
Com o programa, contribuintes e empresas podem quitar débitos anteriores a 2022, inscritos em dívida ativa, com abatimento de até 100% de multa e juros, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. “O REFIS é um momento importante para o cidadão luizalvense ficar em dia com suas obrigações, uma vez que os descontos só podem ser concedidos mediante Lei. O contribuinte que está com sua situação em dia evita problemas como a execução dos débitos e possíveis penhoras de valores e bens”, frisa a secretária, Adriana Zimmermann.
A adesão ao parcelamento poderá ser feita no departamento de tributos da Prefeitura Municipal e funcionará da seguinte forma: à vista com 100% de redução em multa e juros, em 3 parcelas com 100% de redução em multa e juros, em 6 parcelas com 80% de redução em multa e juros, em 12 parcelas com 70% de redução em multa e juros, em 24 parcelas com 60% de redução em multa e juros ou em 36 parcelas com 50% de redução em multa e juros.
Para aderir ao REFIS basta apresentar um documento de identidade e comprovante de residência atualizado. Caso esteja aderindo ao programa por outra pessoa, ou não seja o representante legal da empresa, uma procuração também deverá ser apresentada junto aos demais documentos necessários.
O setor de tributação e finanças também está à disposição da população para tirar dúvidas pelos seguintes canais de comunicação: WhatsApp: (47) 9 9208-0773 e (47) 9 9139-2099.
