Ouça a matériaO relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado federal Raimundo Costa (Podemos/BA), produziu parecer contrário ao projeto de lei que almeja proibir a pesca de arrasto puxada por embarcações motorizadas. O projeto, que tramita na Câmara de Deputados Federais desde o ano passado, impacta negativamente sobre a pesca catarinense – motivo pelo qual o parecer da relatoria foi comemorado pela classe.
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“Durante a Audiência Pública conseguimos mostrar a realidade da pesca de arrasto no país, a importância social e econômica que está atividade tem para Santa Catarina e conseguimos derrubar as narrativas ambientalistas sobre esse projeto”, frisou o representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), o penhense Luizinho Américo.
“Durante a Audiência Pública conseguimos mostrar a realidade da pesca de arrasto no país, a importância social e econômica que está atividade tem para Santa Catarina e conseguimos derrubar as narrativas ambientalistas sobre esse projeto”
LUIZINHO AMÉRICO
Em seu parecer, Raimundo Costa destaca as normais que regulam a pesca e fortalece a cadeia social e econômica que cerca o setor. “Entendemos que a proposição não seja racional ou aceitável do ponto de vista econômico e social. Nunca é demais reforçar que a análise de impacto regulatório de uma norma proposta não pode se limitar ao aspecto ambiental, pois, para ser sustentável, os impactos econômicos e sociais merecem igual atenção. A norma precisa ser equilibrada”, escreveu.
Em números, são mais de 1 milhão de pescadores artesanais, 4 milhões de pessoas vivendo da pesca, 16 mil trabalhos diretos e indiretos para uma economia que injeta anualmente R$ 25 bilhões na economia nacional. “A aprovação do Projeto impactaria diretamente milhares de famílias em sua principal fonte de renda, apenas se considerarmos o setor primário, ou seja, aquele diretamente envolvido na atividade de captura praticada com o uso da rede de arrasto”, reforça Raimundo Costa.
Apesar de o projeto de lei impactar as classes industrial e artesanal, Raimundo Costa define como “catástrofe social” os reflexos que uma possível aprovação possa causar aos artesanais: “Diversas pescarias são de cunho artesanal ou realizada por comunidades de pescadores tradicionais. Assim, a vedação da pesca de arrasto motorizada pode se configurar como uma catástrofe social e econômica para milhares de famílias de pescadores, artesanais ou trabalhadores na pesca industrial, aumentando a insegurança alimentar, afetando qualidade de vida, causando desemprego generalizado e suas demais consequências, isto em nome apenas do aspecto ambiental da sustentabilidade”.
“Assim, a vedação da pesca de arrasto motorizada pode se configurar como uma catástrofe social e econômica para milhares de famílias de pescadores, artesanais ou trabalhadores na pesca industrial”
RAIUMDO COSTA
FOTO, FELIPE FRANCO / JC
O projeto segue em análise na Comissão, que agora tem um técnico documento como base para orientar sua continuidade. Luizinho, que já participou de diversas audiências sobre a temática, em Brasília (DF), assegura que “vamos seguir monitorando o trâmite deste projeto, enquanto ele não for rejeitado ou arquivado não vamos desistir”.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) e busca proibir a pesca de arrasto – puxada por embarcações motorizadas – em águas continentais (rios e lagos), no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do País (até 370 km da costa). A proposta altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) também para prever um sistema nacional de controle da origem do pescado.
“Esse é um projeto totalmente mentiroso e repleto de vícios inconstitucionais, que vão ao desencontro de outras legislações federais, que tem como base as questões particulares de cada região para delimitar sobre novas normas para a pesca. Estão querendo aniquilar os pescadores”, finalizou Luizinho.
