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domingo 3 de março de 2024


Prorrogada exigência do rastreador em embarcações artesanais de camarão

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O Governo Federal prorrogou para até 31 de dezembro de 2025 a obrigatoriedade dos pescadores artesanais de camarão a aderirem ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). A Portaria foi publicada nesta quinta-feira, 28, e vai de encontro a uma das reivindicações da Comissão de Pesca Artesanal do Litoral Norte.

“Essa é apenas uma pequena vitória, já que o prazo de adesão passaria a vigorar no próximo dia 1º de janeiro. Uma questão que vinha sendo imposta sem diálogo e totalmente impossível de ser aplicada pelos artesanais. Essa prorrogação vai ao encontro dos anseios da classe, a fim de encontrar um mecanismo que possa ser condizente com a realidade da pesca artesanal”, resumiu o presidente da Comissão, o penhense Luizinho Américo.

“Essa prorrogação vai ao encontro dos anseios da classe, a fim de encontrar um mecanismo que possa ser condizente com a realidade da pesca artesanal”

LUIZINHO AMÉRICO

A Portaria (913/2023) é dos ministérios da Pesca e Agricultura e do Meio Ambiente e Mudança Climática. Ela é direcionada as embarcações de pesca de arrasto com tração motorizada autorizadas para a pesca dos camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça no mar territorial e na zona econômica exclusiva nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. “Do contrário, nossa classe iniciaria o ano trabalho de forma irregular, algo que lutamos para que não aconteça”, reforçou Luizinho.

Pela Portaria, a validade de adesão ao PREPS segue para as embarcações de pesca com Arqueação Bruta igual ou superior a 50 ou com comprimento total igual ou superior a 15 metros, autorizadas a operar na captura dos camarões, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça (Artemesia longinaris) que atuam nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

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