A Prefeitura de Navegantes afirmou nesta segunda-feira, 29, que técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita apuraram que as fórmulas para cálculo do IPTU estavam sendo aplicadas de forma errada. A situação foi “descoberta” durante o processo de migração do software de gestão tributária – para um mais moderno – e resultará em um incremento na previsão anual de arrecadação.
“Ao aplicar a fórmula de cálculo vigente, que é de uma lei de 2002, os técnicos perceberam um aumento de 16% no valor final arrecadado previsto. Na apuração para entender as causas da diferença, eles descobriram que uma série de imóveis comerciais estavam sendo cobrados como residenciais e os imóveis residenciais estavam recebendo descontos que foram revogados em 2002, há mais de 20 anos”, citou a nota oficial do Governo.
A aplicação da fórmula correta vai provocar reajustes acima do índice da inflação para cerca de 18,3 mil contribuintes residenciais e pouco mais de 1,2 mil imóveis comerciais. No caso dos imóveis residenciais, os mais impactados são os com menos de 100 m² que na lei de 2002 perderam o direito a um desconto que variava de 10% a 50%. Como é o caso de um imóvel que pagava apenas R$ 16 de IPTU e agora passa a pagar R$ 249,19. “Nesse caso, além da correção também tivemos uma nova construção no terreno”, afirma o secretário da pasta, Rodrigo Leonardo Vargas Silveira.
Ao todo, são 1.286 os imóveis comerciais impactados pela correção. “Em média, são aumentos que vão de R$ 29 a quase R$ 600. Pontualmente, poderemos ter valores maiores que esses e aí estudaremos caso a caso para verificar se as informações cadastrais dos imóveis estão corretas”, revela Silveira, que ressalta que é importante que os contribuintes mantenham atualizados os dados cadastrais dos seus imóveis.
Os contribuintes que tiverem dúvidas ou quiserem uma revisão dos valores, devem ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte (Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro) e pedir pelo espelho de cálculo ou, se for o caso, apresentar pedido de revisão para que o fiscal vistorie o imóvel e verifique a correição das informações cadastrais.
SINDICÂNCIA E MINISTÉRIO PÚBLICO
A Prefeitura de Navegantes quer descobrir exatamente desde quando a fórmula errada estava sendo aplicada. Para isso, vai instaurar um processo administrativo e enviar um ofício à empresa responsável pelo sistema para que informe desde quando essa fórmula estava sendo aplicada.
Segundo as primeiras apurações, a última troca de software aconteceu no ano de 2012, por isso, os técnicos desconfiam que pelo menos desde então o cálculo é feito errado. “De qualquer maneira, é um grande prejuízo para os cofres públicos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita.
Como em alguns casos o aumento pode ser considerado excessivo e não programado, a Prefeitura de Navegantes já solicitou audiência com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para detalhar o caso e buscar uma orientação.
“A Prefeitura está ao lado do contribuinte. Não podemos deixar de cumprir a lei, mas também não queremos prejudicar nem os cofres públicos e nem os contribuintes. Por isso, buscamos uma consulta no MP para saber o que pode ser feito nos casos de aumento expressivo”, explicou o secretário.
IPTU 2024
Os carnês do IPTU estão disponíveis online a partir desta terça-feira, 30. A Prefeitura de Navegantes prorrogou o prazo para pagamento com desconto de 20% para 29 de fevereiro. Quem pagar até 10 de março terá direito a 10% de desconto ou então poderá dividir em 10 parcelas entre 10 de março e 10 de dezembro. Todas as 44,5 mil unidades também receberão o carnê físico pelos Correios até meados de fevereiro. Todavia, a prefeitura incentiva que os contribuintes emitam os boletos pelo site www.navegantes.sc.gov.br para evitar contratempos com a distribuição das correspondências.
