O cadastramento para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da tarifa de lixo está aberto no município de Barra Velha. Os contribuintes interessados têm até o dia 05 de março para realizar a inscrição e garantir o benefício, que é direcionado a idosos acima de 65 anos, aposentados e pensionistas.
As pessoas precisam atender critérios como: renda per capita de até 1/4 do salário mínimo; beneficiário do CADUNICO: cidadãos que já são beneficiários deste cadastro e atendam aos demais requisitos; proprietário de um único imóvel residencial: a isenção é válida para quem possui ou tem posse de um único imóvel que serve como residência.
Para solicitar a isenção, é necessário comparecer à Prefeitura de Barra Velha. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30.
Os documentos necessários para o cadastramento são: carnê da Veolia e IPTU, documento pessoal, comprovante de renda e/ou CADUNICO, documento do imóvel, comprovante de residência (fatura de energia ou água).
A Prefeitura informa ainda que “para a isenção da Tarifa de Lixo (Veolia) serão 170 cotas disponibilizadas. É importante que todos os documentos sejam apresentados no momento da solicitação para garantir a análise adequada do pedido.”.
