Em Barra Velha, foi instituído o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal (DTEM), um sistema que visa modernizar a comunicação entre a prefeitura e os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no que diz respeito a obrigações tributárias e não tributárias.
O DTEM funciona como um espaço virtual onde a administração municipal pode enviar notificações, autuações, intimações e avisos gerais, além de receber documentos dos contribuintes. Para utilizar o sistema, os contribuintes precisam ser credenciados, recebendo uma caixa postal eletrônica que se torna seu domicílio tributário oficial. O acesso ao DTEM é garantido por tecnologias que asseguram o sigilo e a segurança das informações.
Uma das principais vantagens desse sistema é a eliminação de intimações pessoais ou por correio, pois todas as comunicações são disponibilizadas diretamente no ambiente eletrônico, tornando o processo mais ágil e eficiente. Para aderir ao DTEM e facilitar a interação com a prefeitura, os interessados devem acessar o portal oficial.
A implementação do sistema está em conformidade com a Lei Complementar 337/2025, Decreto Municipal 2172 que regulam a modernização dos serviços tributários na cidade.
