Os catarinenses já podem pagar o IPVA utilizando o PIX. A novidade tem o objetivo de tornar o processo mais ágil e prático para os contribuintes. Atualmente, o Governo do Estado disponibiliza o uso do PIX para o pagamento do ICMS, do ITCMD e de taxas da Segurança Pública, como 2ª via e transferências. Além do IPVA, agora também poderão ser pagas por PIX as taxas vinculadas ao veículo, como licenciamento e registro.
Com a nova opção de pagamento, o boleto do IPVA passará a contar com um QR Code que permitirá a quitação do imposto via PIX. O contribuinte poderá optar por pagamento em cota única ou parcelado em até três vezes, seja via PIX ou pelo tradicional código de barras. Caso opte pelo cartão de crédito, ainda poderá parcelar em até 12 vezes.
Para gerar seu QR Code PIX, o cidadão deverá utilizar apenas o Detran Digital, sistema oficial de pagamento do Detran/SC. O acesso ao Detran Digital só é permitido com o login via GOV.BR, uma exigência que ajuda a diferenciar o sistema oficial de sites falsos criados para golpes.
Após a leitura do QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à Secretaria de Estado da Fazenda, em conta do Banco do Brasil S.A., no CNPJ nº 82.951.310/0001-56.
Com o PIX, o pagamento será processado em poucos minutos. Essa nova modalidade também não fica limitada aos bancos credenciados, podendo ser realizada por meio de qualquer instituição financeira.
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que a iniciativa faz parte do processo de desburocratização e inovação da administração tributária estadual. Além de representar um avanço tecnológico, a mudança resulta em economia aos cofres públicos: a taxa bancária paga pelo Estado nas operações com PIX será menor em relação às cobranças no pagamento do boleto.
Estima-se uma economia de aproximadamente R$ 2,2 milhões com tarifas bancárias ao ano — a projeção considera que 30% dos pagamentos do IPVA e das taxas ocorram via PIX.
“O pagamento do IPVA por PIX vai proporcionar mais rapidez na compensação dos valores e reduzir custos operacionais. Para o Estado, isso representa maior eficiência na arrecadação e, para o contribuinte, mais uma opção segura e prática para regularizar seu tributo”, explicou.
A SEF/SC e o Detran/SC não enviarão QR Code PIX por qualquer canal – não será enviado e-mail nem SMS com o código do PIX. Caberá sempre ao cidadão emitir seu próprio QR Code por meio do Detran Digital.
