Os maricultores de Santa Catarina que possuem áreas de cultivo no mar têm um compromisso importante neste mês: o envio do Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O prazo para a entrega do documento termina no dia 31 de março de 2026.
O relatório é obrigatório para todos os cessionários que possuem contratos de uso de águas da União, ou seja, produtores que utilizam áreas regulamentadas no litoral para o cultivo de mariscos, ostras, algas e outros organismos marinhos.
No documento, os produtores devem informar a produção obtida entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025. O envio do RAP é fundamental para manter a regularidade das áreas de cultivo e para garantir que o Governo Federal tenha dados atualizados sobre a produção aquícola no país.
Os maricultores que tiverem dúvidas ou precisarem de apoio no preenchimento do relatório podem procurar o escritório da Epagri em seu município. O secretário de Agricultura e Pesca de Penha, João Plácido Vieira Jr., reforça a importância do cumprimento do prazo.
“Esse relatório é essencial para manter a regularização das áreas de cultivo e para fortalecer a maricultura, que é uma atividade muito importante para a economia e para as famílias que vivem da produção no mar. Por isso, orientamos os produtores para que não deixem para a última hora e procurem apoio da Epagri caso tenham qualquer dúvida”, destaca o secretário.
