A Prefeitura de Luiz Alves lançou o programa “Regulariza Luiz Alves”, iniciativa que oferece condições especiais para moradores e empresas quitarem débitos com o município. A ação contempla dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, incluindo débitos que já haviam sido parcelados anteriormente.
Entre os principais benefícios do programa está a possibilidade de obter até 100% de desconto em juros e multas para pagamentos realizados à vista ou parcelados em até três vezes. Para contribuintes que optarem por prazos maiores, os descontos variam entre 80% e 50%, com parcelamento em até 36 vezes.
O valor mínimo das parcelas foi fixado em R$ 71,19, e os pagamentos poderão ser realizados por boleto bancário ou PIX.
O prazo para adesão ao programa segue até o dia 16 de outubro. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças para formalizar a solicitação.
A administração municipal ressalta que, ao aderir ao programa, o contribuinte reconhece a dívida existente e, nos casos em que houver ação judicial em andamento, será necessária a desistência do processo. O descumprimento do acordo poderá resultar na perda dos benefícios concedidos.
O atendimento presencial ocorre no Setor de Tributos, localizado na Rua Erich Gielow, nº 35, no Centro de Luiz Alves. Também é possível obter informações pelo WhatsApp (47) 3377-8611.
Segundo a prefeitura, o objetivo do programa é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, estimular a adimplência e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município.
