Quarenta professores da Rede Municipal de Ensino de Balneário Piçarras rubricaram um abaixo assinado solicitando a alteração de três artigos do Plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais do Magistério. O documento foi entregue aos vereadores e lido durante a sessão ordinária da Câmara de terça-feira, 7.
Os professores que formalizaram seu descontentamento com o Plano pedem a mudança dos artigos 98, 109 e 118, sob a alegação de “prejuízos aos professores”. O presidente da Câmara, Oscar Francisco Pedroso (PMDB), determinou a remessa do documento à Prefeitura para análise e posterior resposta oficial ao pedido.
Segundo o documento, os educadores pedem que o artigo 98 (que trata do ingresso e do desenvolvimento na carreira, na seção II) determine que a titulação obtida antes do concurso tenha validade dentro de sua área ou habilitação.
No artigo 109 – título IV, capitulo I (que versa sobre a promoção vertical por nova titulação), o pedido é para mudança do termo que especifica o mês de fevereiro para requerer a titulação. Os professores solicitam que o termo seja substituído para ‘qualquer tempo desde que comprovada com certificado específico ao pedido’.
Por fim, os professores pedem que os índices do artigo 118 – capítulo VII – (Vencimento, vantagens e incentivo) sejam revistos. A intenção é alterar o percentual de vantagens por promoção horizontal de 1% para 3%, como no plano anterior.
O novo Plano foi aprovado no dia 22 de dezembro do ano passado, quando de iniciativa da Prefeitura, o documento foi encaminhado ao Legislativo. À época, já era motivo de divergências. Votaram a favor do Plano, na época, os vereadores Maurício Köche (PP), Julio Cesar Teixeira (PP), Gercino Medeiros (PP), Manoel Binhotti (PMDB) e Maurino da Cunha (PSDB). Flávio Tironi (DEM) e Ademar de Oliveira (PSDB) foram contra e Ivo Álvaro Fleith (PSDB) participou do início da sessão, mas foi embora e não votou.
Abaixo assinado pede revisão do Plano de Cargos e Salários
