As reformas na Lei de Zoneamento Escolar introduzidas na quarta-feira, 25, através da aprovação da Câmara de Vereadores pretendem reorganizar o fluxo de alunos que estudam em dependências escolares fora dos limites da regulamentação. A nova Lei concede à Secretaria Municipal de Educação a responsabilidade de utilizar corretamente os recursos vindos pelo Governo do Estado para o pagamento do transporte escolar.
Com as modificações aprovadas pelos vereadores, o transporte escolar estará garantido para estudantes do Ensino Médio que morem numa distância superior aos três quilômetros da sua escola de referência por lei, entanto o município liberará vagas de transporte para estudantes de escolas municipais que residam numa distância superior a um quilômetro da sua escola de referência por lei.
Embora os pais possam matricular livremente seus filhos na escolha que acharem melhor, o transporte escolar somente será autorizado quando a criança estiver matriculada numa instituição estadual ou municipal que esteja localizada na área correspondente ao seu bairro.
Desta forma a principal mudança que poderá acontecer para 2011 será a transferência de alunos da Escola Municipal Antônia Gasino de Freitas para outras dependências escolares, como também a transferência de alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Conselheiro Astrogildo Odon Aguiar, no Centro, para o Ensino Médio extensivo que acontece em Itajuba.
De acordo com a Secretária de Educação, Antonina Damásio Ramos, é obrigação do município a melhor orientação dos recursos vindos para o transporte. “Tem gente que mora no interior e vem de Medeiros até o Centro, quando poderia estudar em Itajuba. Isto não faz sentido. A comunidade estava pedindo Ensino Médio no bairro e foi aberto o processo para que a escola estadual começasse”, explicou Antonina.
Para o diretor adjunto da Escola Municipal Antônia Gasino de Freitas, Erico Marcelito Hoffmann, a reforma da lei é um ponto positivo em função do grande número de alunos que a escola possui. “Se a lei não fosse aprovada, com a chegada das novas matrículas estaríamos com superlotação de alunos. O zoneamento vem numa ótima hora porque atendemos alunos de Itajuba, Quinta dos Açorianos e Vila Nova. A 5ª e a 8ª séries são as mais complicadas, entre ambas temos 16 turmas”, afirmou Marcelito. Recentemente, a Secretaria de Educação solicitou às escolas que o número de alunos por turma não fosse maior de 25 a partir de 2011, tendo como meta um ensino de maior qualidade. Já em algumas instituições escolares do município, de acordo com fontes do jornal, o número hoje chega a 35 alunos.
Nova lei de zoneamento escolar é aprovada
