A partir do próximo semestre letivo, os estudantes universitários de Balneário Piçarras devem ter acesso ao transporte custeado pela Prefeitura Municipal. O Governo Municipal encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores regulamentando o benefício – que será de 50% – aos estudantes que cursam o ensino superior na cidade portuária de Itajaí. O projeto também autoriza o Executivo a realizar licitação para contratar uma empresa de transportes.
De acordo com os cinco artigos do projeto de lei, a Prefeitura vai pagar 50% do valor do transporte de cada estudante com frequência superior a 80% nas aulas. “Nossa intenção é começar a cadastrar os estudantes já em junho”, afirma o secretário de Administração e Fazenda, Carlos Alberto Francisco. Os outros 50% do custo do transporte devem ser pagos pelo próprio aluno, em contrato firmado com a empresa vencedora da licitação.
A licitação só terá início assim que o projeto de lei for aprovado pelos vereadores. “Tão logo seja aprovado, já iremos disparar o processo licitatório”, confirma o secretário. Segundo o artigo primeiro do projeto, vence a licitação a empresa que oferecer o melhor preço, veículos com melhores condições de transporte, preço fixo mensal para cada aluno e horário de transporte.
O documento foi lido durante a sessão ordinária de terça-feira, 18, e encaminhado à Comissão Permanente, que vai emitir seu parecer orientando a votação dos vereadores. Para ser aprovado, o documento deve ser aceito em duas votações. A primeira deve ser realizada já nesta terça-feira, 25.
O transporte de estudantes universitários é uma antiga solicitação do grupo, que no ano passado, chegou a enviar um abaixo assinado à Prefeitura e Câmara pedindo o meio. “Graças a economia gerada com o corte de gastos conseguimos oferecer esse serviço”, argumento Francisco. O artigo 166, inciso 4º, da Lei Orgânica Municipal já prevê que o transporte de alunos universitários será ofertado pela Prefeitura.
Universitários poderão ter transporte com desconto
