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Piçarras
quarta-feira 24 de abril de 2024


Projeto que tramita na Câmara quer alterar Plano do Magistério

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Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, um projeto de lei complementar que altera seis artigos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério e da Educação Básica de Balneário Piçarras. Entre as principais mudanças, está o aumento da hora-atividade e gratificações. Primeira votação deve acontecer nesta terça-feira, 31.
Segundo o projeto, a Prefeitura pretende alterar os artigos 69, 70, 75, 98, 102 e 109 do Plano, que foi aprovado em 22 de julho do ano passado, sob protesto dos professores. Caso as mudanças sejam aprovadas pelos vereadores, a hora-aula dos professores passa de 20% para 30%, contudo, elas deverão ser desenvolvidas em sala, conforme prevê o artigo 69.
Outra mudança, no 70, se refere à porcentagem de gratificação da hora-atividade dos professores da educação infantil, turmas do berçário e maternal. O índice sobe 10%, passando de 20% para 30%. No artigo 75, a alteração autoriza o aumento da carga horário até o limite de 40 horas semanas e que poderão ser dividas em até duas unidades de ensino.Nos artigos 98, 102 e 109, as alterações condizem com prazos para inclusão de capacitações para promoções salariais, tanto vertical, quanto horizontal.
No ano passado, enquanto o projeto de instituir o Plano de Cargos tramitava na Câmara, os professores sugeriram 22 alterações no documento, das quais, apenas sete foram aceitas. Foram alterações que suprimiram palavras, garantiram direitos constitucionais, gratificações adicionais de deslocamento e assiduidade. A aprovação do Plano não agradou a classe.
 

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