A juíza de Direito, Regina Aparecida Soares Ferreira, determinou a imediata interdição integral da Escola de Educação Básica Antônio Rocha de Andrade. Em sua sentença proferida nesta terça-feira, 11, ela determina que o Estado de Santa Catarina, no prazo de 30 dias, apresente o projeto de reforma para a escola e indique um prazo previsto para o término da obra. O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 1.000.000,00 e eventual responsabilização criminal dos responsáveis.
“Diante da gravidade dos fatos, adianto desde já que este juízo só determinará a reabertura (parcial ou integral) da referida escola com a emissão de pareceres favoráveis do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e da municipalidade. Quando do cumprimento do mandado o oficial de justiça poderá solicitar apoio do Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para o isolamento do imóvel”, decretou a juíza da Comarca de Balneário Piçarras. Em sua decisão, a magistrada cita ainda uma série de necessidades estruturais da unidade.
A decisão é fruto de uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina na Comarca de Balneário Piçarras, que está solicitou a interdição imediata do bairro de Gravatá, em Penha. Através de ação civil pública, a promotoria alega que a unidade de ensino não possui condições de abrigar estudantes.
O documento da 1ª Promotoria de Justiça – mas assinado pelo promotor da 2ª Promotoria, Luiz Felipe de Oliveira Czesnat – pontua a precária situação da unidade de ensino. A ação civil pública nasceu da reclamação da mãe de um aluno, ganhou força com a repercussão do caso pela imprensa e foi fundamentando com dois relatórios técnicos: da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militares. Ambos são categóricos e sacramentam que a escola não tem condições de receber os 1.200 alunos que frequentam as salas diariamente.
É lá no último andar que o problema de infiltração fica completamente aparente. Com goteiras e bolor causado pela umidade, o aspecto é de abandono. A situação piorou nos últimos dias com a constância das chuvas. “A infiltração é um problema silencioso. Acreditamos que toda a estrutura, reformada em 2009, esteja prejudicada”, disse o diretor da unidade, Balbino Gonçalves, ao Jornal do Comércio. A terceira ala já está interditada, também de forma questionada pelo Ministério Público como inadequada para um ambiente escolar.
Logo, toda a estrutura do prédio deixa a mostra rachaduras e notória necessidade por revitalização. Na ala onde a infiltração já ultrapassou o teto, há laboratórios de informática, salas de aula e um auditório. Em todas elas o chão possui poças e manchas aparentes no teto. “No total são 1.200 alunos, 55 professores e 5 auxiliares de serviços gerais estão sendo prejudicados com essa situação. É uma medida de segurança”, reforçou Balbino, ao JC em entrevista ao JC em setembro, explicando ainda sobre sua decisão de suspender as aulas. As aulas foram retomadas dias depois sob promessa do Governo do Estado.
A reforma da escola Antônio Rocha de Andrade – inaugurada em 2009 – foi orçada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí (SDR) em R$ 350 mil. Contudo, o Estado confirmou que não possuí verbas para tal obra neste momento, e prometeu obras emergenciais. Em setembro, um técnico esteve na unidade para fazer um balanço estrutural. Estima-se, agora, que a obra fique em torno de R$ 100 mil a R$ 150 mil. Não há, contudo, um prazo oficial para o início das obras.
A pressão popular sob a direção da unidade também é grande. Recentemente o diretor da escola confidenciou ao JC que, caso o Estado continuasse omisso à situação escolar, seria muito difícil controlar alunos e pais quanto a manifestos. Suspensas em setembro, as aulas retornaram na semana seguinte após assembleia geral que determinou a ação do Governo do Estado como determinante para a paz momentânea. “Vamos dar um basta nessa situação. escola é direito e dever de todo cidadão”, desabafa o aluno Gledson Junior, em rede social, usando ainda a hashtag “TodosPeloRocha” em um compartilhamento de vídeo da situação.
Foto por: Felipe Bieging
