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segunda-feira 26 de fevereiro de 2024


Monitores da Educação manifestam repúdio à decisão administrativa de exonerações

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A Secretaria de Educação de Balneário Piçarras anunciou nesta segunda-feira, 19, a demissão de monitores educacionais, admitidos em caráter temporário por meio de processo seletivo.  A decisão administrativa pegou os servidores de surpresa, que já emitiram nota pública de repúdio ao Governo e prometem buscar seus direitos para que os contratos de trabalho sejam mantidos.

“Nós precisamos do emprego. Estava indo na escola até sexta (15), auxiliando meu aluno online por vídeo chamada. Agora simplesmente nos dispensam. Eu tenho o orgulho de auxiliar no que for preciso e agora somos descartados como lixos humanos. Eu sei que fui e serei sempre útil naquilo que faço, espero que tudo isso venha a ser repensado pois assim terão que dispensar uma grande parte de funcionários. Não é o que queremos, pois nosso objetivo e que todos sejam ajudados neste momento”, desabafou uma monitorada, em rede social.

A Secretaria de Educação alega que a decisão foi tomada seguindo preceitos legais do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), já que a “funcionalidade só monitor em essência, não está sendo utilizada neste momento, em que grande parte dos funcionários estão em casa e suas funções não podem ser executadas a partir de home office. Também não se pode dar férias ou algum tipo de afastamento temporário por impossibilidade no método da contratação. São contratações temporárias e de acordo com a demanda de alunos. Neste momento não há alunos presenciais na Rede Municipal de Educação e não sabemos até quando será assim”, alegou, em nota.

A medida administrativa, segundo a Secretaria, é sustentada pela queda na arrecadação dos repasses federais. A Secretaria de Educação afirmou que “neste primeiro momento, a medida atinge cerca de 60 monitores, que obtém como função, o auxílio básico aos alunos especiais”, mas que, sim, “poderá atingir a todos os cerca de 180 monitores”, uma vez que a Educação tem suas aulas presenciais suspensas por Decreto Estadual, sem previsão de retorno. Os salários da categoria oscilam entre R$ 920,21 (20h), R$ 1.380,41 (30h) e R$ 1.840,32 (40h).

A decisão administrativa pegou os servidores de surpresa. Segundo nota de repúdio publicada nas redes sociais, havia um compromisso de Governo de que manteria os cargos durante o período da pandemia de Covid-19, feito dia 14 por meio de entrevista à rádio local. “Entretanto, após relatos de diretoras das creches públicas da cidade, uma reunião a portas fechadas foi feita na qual foi decidido pela Secretaria da Educação e pela Prefeitura de Piçarras, a demissão das monitoras escolares, que começaria a ser realizada primeiro pela demissão das monitoras e monitores dos alunos inclusos na Educação Especial e posteriormente, as monitoras e monitores que cuidam da sala de aula num todo”.

A Secretaria de Educação informou que “os monitores vão receber os valores proporcionais da rescisão e quando a Rede Municipal de Educação voltar, ocorrerá o preenchimento no quadro de vagas, de acordo com o número de alunos”. Os profissionais, por fim, afirmam em sua nota que “temos mão de obra qualificada porque além do ensino médio e magistério a maior parte das monitoras estão se graduando na área. Queremos respeito. Descaso e irresponsabilidade social são as palavras que definem essa situação”.

PROJETO DE LEI QUER PROIBIR DEMISSÕES

O presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, João Bento de Moraes (PSDB), ingressou nesta segunda-feira, 18, com projeto de lei proibindo a dispensa dos profissionais admitidos em caráter temporário, que é a situação dos monitores. O projeto deve ir à votação na sessão se hoje, dia 19, às 19h, remotamente. “Assim, perante esse cenário nunca vivido pelas gerações recentes, é que se apresenta este Projeto de Lei, a fim de estabelecer, de forma taxativa e não sujeita a diversas interpretações, que os ACTs, contratados nos termos da Lei, não poderão ser dispensados no período da decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência”, defende.

Foto por: Cleiton Reinert

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