Prefeitura de Balneário Piçarras e os monitores educacionais entraram em acordo após reunião realizada no final da tarde desta terça-feira, 19. Em nota oficial enviada à imprensa, o Governo Municipal afirmou que manterá todos os contratos e que os profissionais continuarão “prestando serviços ao município na orientação e conscientização da população quanto às medidas pessoas protetivas em torno do combate ao Coronavírus”.
Um grupo de representantes da categoria foi chamado na Prefeitura para discutir a situação, após o anúncio extraoficial de que todos seriam exonerados, gradualmente. “Decidiu-se que haverá o aproveitamento da classe no auxílio às ações de Prevenção e Combate ao Coronavírus em Balneário Piçarras. O trabalho será coordenado pela Defesa Civil e iniciará de imediato”, reforçou a nota do Governo.
Ao Jornal do Comércio, o Governo Municipal detalhou “a Defesa Civil iniciará ainda nesta semana um trabalho ostensivo na orientação e conscientização da população quanto às medidas pessoais protetivas na Prevenção e Combate ao Coronavírus. A orientação será em torno da obrigatoriedade da utilização de máscaras, o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas e outras medidas” e que “os profissionais serão divididos em equipes e atuarão em todos os bairros de Balneário Piçarras, abordando moradores e comércios”.
A Prefeitura ainda esclareceu que a ação de rescisão dos contratos do funcionalismo público, admitidos em regime de Admissão por Caráter Temporário (ACT), “foi uma das possibilidades discutidas pelo município e proposta integralmente no dia 12 de maio, em videoconferência regional, que contou com a participação do Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, além dos Prefeitos da Região da Foz do Rio Itajaí, Presidentes de Câmaras Municipais, Secretários de Educação, Contadores e Procuradores Jurídicos”.
Na ocasião, ficou esclarecido pelo Tribunal de Contas do Estado que os municípios deveriam tomar uma opção quanto aos contratos de Monitores Educacionais, já que os profissionais não podem ser remunerados sem a contraprestação dos serviços ao munícipio – haja visto que neste momento a monitoria não pode ser executada em home office – sob pena de responsabilização dos Gestores Públicos pelo pagamento indevido aos funcionários.
“Com a medida, o município cumpre com as orientações do Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, aplicando o recurso público no pagamento de profissionais que estarão na ativa, cumprindo assim, a função social e auxiliando às 55 famílias que poderia ser prejudicada”, encerrou a nota do Governo Municipal.
A informação da possível exoneração dos profissionais acalorou o clima nas redes sociais, com uma forte movimentação em apoio aos monitores – que chegaram a transcrever uma carta de repúdio à decisão administrativa.
Foto por: Divulgação PMBP
