Em comunicado divulgado na tarde desta sexta-feira, 11, a Prefeitura de Balneário Piçarras informou que aguarda opinião do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) a respeito da utilização de recursos próprios ou vinculados da Secretaria de Educação para remunerar os policiais militares que atuarão nas escolas municipais – através do programa “Escola Mais Segura”, promovido pelo Governo Estadual e aderido pelo município. Na cidade, a guarda desarmada nas escolas está paralisado.
O parecer será exarado pelo TCE/SC por consulta feita pelo prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt. Ele quer ter conhecimento sobre a possibilidade de enquadrar a contratação do serviço de vigilância armada como atividade-meio necessária ao sistema de ensino. Dessa forma, ele busca considerar as despesas decorrentes dessa medida para fins do mínimo necessário de aplicação da receita de impostos na Educação. “A prefeitura de Balneário Piçarras aguarda esse parecer do TCE para poder contratar os policiais”, pontua a nota.
“O programa Escola Mais Segura representa um avanço significativo na busca por um ambiente de aprendizado seguro e produtivo. O aguardo pelo parecer do TCE demonstra a seriedade e responsabilidade com que a administração municipal trata as questões relativas ao uso dos recursos públicos”
No último dia 7 de agosto, o TCE/SC realizou uma audiência na qual foram apresentadas as explicações e o pedido do prefeito Mario Hildebrandt. Entretanto, a conselheira do TCE, Sabrina Nunes Iocken, propôs o adiamento da discussão para analisar minuciosamente essa situação complexa. Consequentemente, uma nova audiência foi agendada para o dia 21 de agosto, quando o tema será reexaminado.
ESCOLA MAIS SEGURA
“No intuito de proporcionar um ambiente escolar mais seguro e tranquilo, a Prefeitura de Balneário Piçarras formalizou convênio com a Polícia Militar local. Esse convênio viabiliza a indicação de policiais do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp) para reforçar a segurança nas escolas municipais, como parte das ações do programa Escola Mais Segura”, confirmou o Governo Municipal.
A Prefeitura de Balneário Piçarras pontuou ainda estar compromissada a segurança e o bem-estar dos estudantes e profissionais da educação. “O programa Escola Mais Segura representa um avanço significativo na busca por um ambiente de aprendizado seguro e produtivo. O aguardo pelo parecer do TCE demonstra a seriedade e responsabilidade com que a administração municipal trata as questões relativas ao uso dos recursos públicos”, encerrou a nota.
SEM GUARDA DESARMADA
A Prefeitura informou que o serviço de guarda desarmada nas unidades de ensino, que começou em 12 de abril, foi concluído na sexta-feira, 4 – mas que trabalha para uma nova contratação. “Os guardas que estavam fazendo a segurança das 14 unidades de ensino de Balneário Piçarras foram contratados por meio do Registro de Preço usado pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico da prefeitura. Assim que aconteceu o caso de Blumenau, a prefeitura usou o Registro de Preços do Turismo por 90 dias. Por isso, não pode ser renovado e nem aditivado. Diante disto, a Secretaria de Educação vai lançar um Registro de Preço para contratação de guardas para as 14 unidades de ensino, enquanto aguarda a aprovação do TCE para o uso de recursos da educação para contratação de policiais militares inativos”, esclareceu em nota oficial.
