21.1 C
Piçarras
terça-feira 18 de junho de 2024


Vereador de Balneário Piçarras apresenta projeto para proibir uso de linguagem neutra

Lucas Mais (MDB) afirma que o projeto busca “vedar a deturpação da língua portuguesa ocasionado pela imposição de ‘gênero neutro’, no qual, descaracteriza todas as diretrizes de educação”

Foto, Felipe Franco / JC
Ouça a Matéria

Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras projeto de lei que trata da proibição do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa – popularmente chamada por linguagem neutra – na Rede Pública e Particular de ensino, setores de informação e cultural e também em concursos públicos do município.  A proposta é de autoria do vereador Lucas Maia (MDB) e será lida na sessão desta terça-feira, 14.

“Vedar a deturpação da língua portuguesa”, afirma vereador – Foto, Felipe Franco / JC

Pelo artigo 1º do documento, “fica terminantemente vedada a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no País e aprovadas pela Comunidade Lusófona nas escolas municipais mantidas pela Secretaria Municipal de Educação e demais equipamentos provedores de ensino; informação e cultura; e editais de concursos da Administração Municipal e nas escolas da rede particular do município de Balneário Piçarras”.

Para o vereador, o projeto busca “vedar a deturpação da língua portuguesa ocasionado pela imposição de ‘gênero neutro’, no qual, descaracteriza todas as diretrizes de educação estabelecidas pelos órgãos competentes, bem como a norma culta do português”. Um futuro descumprimento da Legislação, se aprovada, poderá gerar advertência e – suspensão do alvará de funcionamento de estabelecimento, em caso de reincidência.

Na mensagem explicativa anexa ao projeto, Lucas Mais afirma que “k gênero neutro é também chamado de terceiro sexo, haja vista que isso é comprovadamente inexistente, e a intenção é identificar quem não se reconhece como masculino ou feminino, mudando as letras “a” e “o” de adjetivos e substantivos por algo que se torne neutro, quando senão, utilizam-se “@” e “x” no lugar de vogais para que supostamente afaste a marcação binária de sexo. Porém essa falaciosa bandeira de democratização da Língua Portuguesa nada mais é que apenas uma tentativa forçada de modificar a linguagem nativa, coordenada por alguns movimentos sociais, com intuito de influenciar e manipular tudo o que lhes convém ao seu favor, mesmo que não haja nenhuma base fundamental”.

Ela afirma ainda que “essa linguagem neutra acarreta diversos problemas a outros grupos, como por exemplo, pessoas com dislexia e autistas, inibindo o processo de entendimento gráfico, bem como os deficientes visuais, que após o longo e árduo processo para redescobrir a leitura através do sistema Braille, além de programas e aplicativos que perderão a eficiência dada a incompatibilidade em pronunciar algarismos sem qualquer padronização ou fonética gramatical. A língua nativa é um patrimônio cultural indispensável para a preservação da memória e da identidade de qualquer nação, e mudá-la, tão somente por mera identificação de ego é uma afronta a história e a toda população brasileira”.

O QUE É A LINGUAGEM NEUTRA

O principal objetivo da linguagem neutra é adaptar o português para que pessoas não binárias – que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino – ou intersexo se sintam representadas. Ela ocorre, por exemplo, quando há a substituição dos artigos feminino e masculino pelas letras “x” ou “e”, como por exemplo “amigue” ou “amigx”. A linguagem neutra é defendida por parte da população LGBTQIA+ como forma de aumentar a representatividade e a inclusão.

DECRETO EM SC VETA USO DA LINGUAGEM NEUTRA

Em junho de 2021, o governo de Santa Catarina editou um decreto que veta o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do estado. O decreto foi assinado pelo então governador Carlos Moisés. A medida afeta o material didático, as provas, a grade curricular, comunicados e editais de concursos. O decreto não menciona especificamente a linguagem neutra, mas determina que a norma culta da língua portuguesa seja adotada em qualquer tipo de material produzido pelas escolas.

STF ENTENDE QUE PROIBIÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA EM RONDÔNIA INVADE COMPETÊNCIA DA UNIÃO SOBRE EDUCAÇÃO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação. Esse entendimento não diz respeito ao conteúdo da norma, limitando-se à análise sobre a competência para editar lei sobre a matéria.

O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7019, julgada na sessão virtual do Plenário que se encerrou às 23h59 desta sexta-feira, 10. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) sustenta, entre outros pontos, que a Lei estadual 5.123/2021, a pretexto da defesa do aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.

A lei está suspensa desde novembro de 2021 por liminar deferida pelo relator, ministro Edson Fachin.

1 COMENTÁRIO

1 Comentário
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments
Thiago
Thiago
1 ano atrás

Completamente desnecessário, um desserviço para a nossa cidade ter um vereador com tamanha falta de empatia com o próximo, a língua é viva a tende a se adaptar, quer queira ou não haverão mudanças, não há problema algum na linguagem neutra, se ele não gosta apenas ignore e comece a Trabalhar de fato.

Confira também
as seguintes matérias recomendads para você