A Prefeitura de Balneário Piçarras informou sobre o decreto Nº 1180/2025, que regulamenta a concessão de vagas, estabelece mecanismos de levantamento e de divulgação de vagas na Educação Infantil no município de Balneário Piçarras. Segundo o decreto, as vagas destinadas para as crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade terão preferência em relação às demais, seguindo critérios estabelecidos.
Nesta segunda-feira (31/03), visando a reorganização do sistema Fila Única, as novas inscrições serão suspensas até quarta-feira (02/04). Posteriormente, até o dia 9 de abril, os pais e/ou responsáveis legais devem realizar o recadastramento online novamente, preenchendo corretamente os critérios do decreto, para que a Fila Única seja atualizada.
“Esse recadastramento é para as crianças que não estão matriculadas na Rede Municipal de Ensino. Para quem já está matriculado no período parcial, há 131 vagas disponíveis do período integral para crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses de idade, até o dia 4 de abril”, explica a Coordenadora da Educação Infantil, Juliana de Lima Antunes.
Juliana explica que após o período de recadastramento, a Educação irá realizar, se necessário, uma busca ativa para as crianças que já estavam na fila e não realizaram a atualização.
O decreto completo, com os novos critérios, está disponível no diário oficial dos municípios: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7061476
Para dúvidas e mais informações: (47) 3345-4399 – Secretaria de Educação ou WhatsApp (47) 99282-1872.