O juiz da Comarca, Edson de Oliveira, aceitou no dia 11 de fevereiro a denúncia da Promotoria de Justiça do Ministério Público que acusou, no dia 31 de janeiro, o procurador jurídico da Prefeitura Municipal, Eurides do Santos, de desvio de dinheiro público na organização do rodeio das vésperas de final de ano, além de responsabilizar o procurador pelo incêndio no caminhão de fogos de artifício onde morreram duas pessoas e outra ficou gravemente ferida.
Eurides foi acusado, junto com o responsável pelo projeto do rodeio, João Carlos Bordin, de desviar R$ 130 mil dos R$ 280 mil repassados pelo Governo do Estado para a organização do evento que aconteceu de 26 a 29 de dezembro de 2010 na Praia Central do município.
A denúncia apresentada pela promotora, a doutora Luciana Schaefer Filomeno, destaca que houve superfaturamento na queima de fogos, que a ação teria sido orçada para o Estado em R$ 25 mil, quando, na verdade, o contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa de fogos Bozzana é de R$ 4.398,00. “O repasse do rodeio não contemplava a queima de fogos do Ano Novo, mas somente a queima de fogos durante o rodeio em si”, disse a promotora, que confirmou a existência de uma nota fiscal da compra dos fogos por parte da Prefeitura Municipal que representaria uma prova forte da ligação entre a administração e a empresa Bozzana.
Desde o incêndio, o procurador jurídico da Prefeitura, e agora acusado, tinha confirmado publicamente que não existia nenhum vínculo entre a administração municipal e a empresa de fogos. Secretários e fontes oficiais até chegaram a dizer para imprensa que os fogos tinham sido dados de presente para o município, porque seriam utilizados em outra cidade que não quis receber.
DEFESAS
Consultado pelo JC, Eurides dos Santos assegurou que as denúncias são infundadas e que não existe nenhum tipo de prova na acusação que comprove o desvio de dinheiro. “A denúncia não tem como se sustentar. O inquérito (policial) não foi concluído. A Prefeitura não recebeu nem empenhou nota de tipo nenhum. Não há nenhum documento que ligue a Prefeitura com a empresa Bozzana. Quem tem que responder por isso é a própria empresa”, afirmou Eurides.
Em entrevista à imprensa estadual, o acusado Carlos Bordin, que é presidente do Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural (Idesc) e fez o projeto do rodeio, afirmou que somente conheceu Eurides nas vésperas da festa. Negou qualquer envolvimento. “Como alguém pode comprovar um desvio se as contas ainda estão sendo pagas”, disse o presidente para o Grupo RBS .
Já o dono da empresa Fogos Bazzana, Fábio da Silva, continua em estado grave, respirando com ajuda de aparelhos e não está capacitado para responder à Justiça.
Na Polícia Civil, ainda segue em aberto o Inquérito Policial que investiga a causa do incêndio. O informe dos peritos não foi entregue até o momento e, de acordo com o delegado Wilson Masson, não há esclarecimentos sobre a participação ou não do município na contratação da empresa de fogos. “A prioridade pra nós é saber a causa do incêndio”, encerrou.
Questionado pelo JC, o juiz da Comarca informou que ambos acusados terão quinze dias de prazo para responder sobre as acusações, porém o prazo somente começará a ser cumprido quando os dois já tenham sido citados. “Tanto Eurides quanto Bordin estão no mesmo nível de acusação na causa, somente que o último mora em Florianópolis e foi notificado por carta precatória. Logo depois de Bordin receber a citação, começará a correr o prazo de quinze dias”, esclareceu o juiz Edson.
