Um recente estudo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina revelou que apenas 25%dos municípios catarinenses possuem bafômetro e Balneário Piçarras não faz parte desta estatística. Apesar de não possuir o aparelho, a Polícia Militar alerta: “Não é necessário o bafômetro para autuar o motorista por embriaguez”, afirma o tenente, Carlos Alberto Mafra Junior. O documento revela que, dos 295 municípios, 222 não têm bafômetro. “É um aparelho muito caro e o custo benefício dele não compensa.
A nova lei nos proporciona confirmara embriaguez do motorista de outras formas”, revela Mafra. Em Penha há um bafômetro que é utilizado pelos policiais de Balneário Piçarras quando há necessidade ou quando o motorista quer confirmar que não ingeriu bebida alcoólica. De acordo com Mafra, o motorista até tem o direito de se negar a fazer o teste do bafômetro. Nesses casos, o agente de trânsito preenche o formulário “Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora”, com perguntas sobreas características físicas e psicológicas da pessoa parada na blitz. “Além disso, todas as viaturas possuem uma câmera para filmagens, onde a abordagem é gravada para provar que o motorista apresentava sinais de embriagues”, conta.
A Polícia Militar de Balneário Piçarras revela que tem intensificado as barreiras e abordagens noturnas para verificar o estado de sobriedade dos motoristas. “Já autuamos diversos motoristas dirigindo sob efeito do álcool”, garante Mafra. Desde o dia 29 de janeiro, data de publicação da Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial, o motorista que for flagrado com qualquer concentração de álcool no sangue é autuado por infração gravíssima. A multa é de R$ 1.915,30 com habilitação recolhida, direito de dirigir suspenso por 12 meses e veículo retido até a indicação deum condutor habilitado.
Além disso, se o teor alcoólico superar os 0,34 miligramas por litro de ar, quantidade equivalente a, aproximadamente, seis latinhas de cerveja ou três doses de uísque, o infrator também responde a processo criminal, com pena variando entre seis meses a três anos de prisão, além do pagamento de multa e da cassação da CNH.
