O juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Itajaí, Augusto Cesar Allet Aguiar, confirmou para o próximo dia 19 de setembro, às 9h, o júri popular de Márcio Roberto da Conceição, Roque de Mauro e Misael Possobom Bonmann. A data foi confirmada no último dia 9, após a aceitação do desaforamento do caso da Comarca de Balneário Piçarras para a cidade portuária.
Eles respondem pelo crime de homicídio de Jefferson Fernando Pereira, em fevereiro do ano passado. Apesar da mudança do foro, a tese da denúncia segue sendo a formulada pelo promotor de Justiça de Balneário Piçarras, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, de que Misael foi contratado por Márcio e Roque para matar Jefferson por conta de um processo que a vítima movia contra Márcio na Justiça do Trabalho.
Já a defesa do réu Márcio pleiteou por sua impronúncia no custo, afirmando que ele “não participou dos fatos descritos na denúncia. “As datas apontadas na investigação denotam claramente que o Márcio não tinha conhecimento da ação movida por Jefferson”, afirmou Cláudio Melo Colaço, um dos três defensores de Márcio, ao Jornal do Comércio. A defesa de Mauro, por sua vez, sustentou a negativa de autoria, “razão pela qual também requereu sua impronúncia”.
Já os advogados do réu Misael confirmaram a autoria do crime, mas pontuaram legítima defesa. “Estava (Misael) na casa da vítima, em sua companhia, local em que ingeriram bebida alcoólica e utilizaram crack. Na sequência, a vítima teria tentado ter relações sexuais com o réu, que recusou. Diante da recusa, teriam entrado em luta corporal, sendo que, para se defender, teria deflagrado golpes de faca. Por esse motivo, sustentou a ocorrência de legítima defesa e a inexistência de paga ou promessa de pagamento”.
Márcio e Roque irão responder pelo crime de homicídio qualificado, acrescido das qualificadoras de “mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe” e “por motivo fútil”. Misael também responderá por homicídio qualificado, mas enquadrado na qualificadora de “traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. A pena para esse crime é de 12 a 30 anos. Misael ainda responderá pelo crime de falsa comunicação de crime.
Homem é condenado a 7 anos e 6 meses por homicídio
Edson Sebastião José Lopes (21 anos) e José da Silva Oliveira (51 anos) enfrentaram na quinta-feira, 16, o julgamento popular pela suspeita do homicídio qualificado de Joacir Fagundes de Oliveira Carvalho (38 anos) – cometido em 19 de agosto, no bairro Mariscal, em Penha. O conselho de sentença decidiu por absolver José e condenar Edson.
Após a apresentação da denúncia e também das alegações das advogadas dos réus, o conselho de sentença – formado por 7 mulheres – reconheceu José como um dos autores do crime, mas o absolveu. José, que estava preso desde o ano passado, teve o mandado de soltura expedido. Já Edson acabou condenado a 7 anos e 6 meses em regime fechado.
Segundo a denúncia, Edson e José mataram Joacir a golpes de faca. O crime teria sido motivado pelo furto de uma bicicleta.
Homem que tentou matar a esposa é condenado
Antônio Irineu Carvalho (47 anos) foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado contra sua esposa, Marquele Soares (30 anos). O júri popular aconteceu na última terça-feira, 21, no Fórum da Comarca de Balneário Piçarras.
O crime ganhou fortalecimento de atenuantes como o motivo fútil (briga de casal) e meio cruel (19 marteladas), que ao final do julgamento, lhe renderam uma pena de 12 anos e seis meses. Por conta da tentativa, os jurados reduziram o tempo em um terço, fixando a pena final em pouco menos de nove anos.
Antônio se recusou a falar à juíza Regina Aparecida Soares, mas confirmou que mantém o relacionamento com Marquele, que acompanhou o julgamento na primeira fileira liberada do Tribunal do Júri.
O crime ocorreu em junho de 2013, em Penha. Por conta de uma série de recursos de defesa, o julgamento acabou se prolongando. Apesar do tempo, Antônio não foi beneficiado com a progressão do regime e continuará preso no Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí.
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