O Ministério Público (MPSC) da Comarca de Balneário Piçarras apresentou nova tese para a denúncia no crime de atropelamento que resultou na morte do jovem Otávio Felipe Martins (11 anos) – em novembro do ano passado. Inicialmente denunciado por crime de homicídio doloso (artigo 121 do Código Penal Brasil), o motorista Diego Elias Ambrósio agora poderá responder pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro).
A desclassificação criminal se deu no decorrer das investigações para fundamentarem a denúncia inicial – que levaria Diego a um possível júri popular para um julgamento criminal com pena entre 6 a 20 anos. Segundo a nova denúncia oferecida pelo promotor de justiça, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, no último dia 1º de março, testemunhas e o laudo pericial embasaram a redução da denúncia para um crime de trânsito, com pena prevista entre 2 a 4 anos de prisão.
“Durante a instrução criminal verificou-se que na verdade, o tipo penal descrito na denúncia não se confirmou, posto que inexiste qualquer indício de que havia dolo na conduta praticada pelo acusado e por consequência disto, deve o crime ser desclassificado para o crime previsto no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro”, confirmou o promotor na nova denúncia, que ainda será analisada pela juíza Regina Aparecida Soares Ferreira. O promotor completou a nova tese com o laudo do Instituto Geral de Perícias.
“O laudo pericial que constata o local da morte, desvenda que a batida se deu no para-choque do veículo, parte inferior, o que leva crer que a criança de fato, estava deitada no skate”, detalhou, frisando ainda que “o amigo da vítima o empurrou para a via pública, logo, qualquer pessoa que estivesse na condição de motorista, iria acertar a criança”. O promotor pontua que, apesar de o teste de bafômetro de Diego ter sido positivo, o trágico resultado final teria se mantido mesmo sem a ingestão de bebida alcoólica.
“O fato é que Diego realizou o exame de bafômetro e nele acusou o teor alcoólico de 0,42, sendo que o limite máximo para o crime de trânsito é de 0,33. Neste viés, é possível constatar que Diego estava com o teor alcoólico acima do permitido, mas não devemos descartar a possibilidade de que qualquer outra pessoa, poderia ser o autor, considerando todas as circunstâncias do crime”, pontou Luis Felipe – utilizando como tese as testemunhas ouvidas e o laudo pericial. A denúncia também detalha que não há provas reais de que Diego estava bêbado.
Motorista é posto em liberdade
Por conta das novas versões apresentadas durante a fase de instrução, a juíza Regina Aparecida acatou o pedido de revogação da prisão preventiva de Diego – feito por seus advogados de defesa – e responderá pelo caso em liberdade. A soltura foi sacramentada em 21 de fevereiro e o acusado terá de comparecer mensalmente em juízo e também não poderá mudar de endereço sem aviso prévio, durante o andamento do caso. Ele estava preso desde o dia 27 de novembro de 2017, no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí.
“Não sai da cabeça. Eu vi meu filho morrer”
Rosane Felix, mãe de Otávio, conversou com a reportagem do Jornal do Comércio. Passados quatro meses da morte, ela se mostrou inconformada com a mudança na tese da denúncia. “Abalada, chocada…imaginei que com a gravidade do atropelamento haveria um outro rumo, que haveria justiça. Ele matou meu filho”, desabafou.
“Me disseram que o Ministério Pública faria a parte do advogado e faria a justiça ser feita”, completou Rosane, que já mudou de residência numa tentativa de recuperar as próprias forças. “Sem condições de ficar lá. Eu vi tudo. Não sai da cabeça. Eu vi meu filho morrer”, relatou Rosane.
“Eu e meu filho mais velho estamos tendo que ser acompanhados por psicólogas”, completou a mãe de Otávio, ao qual descreve como seu “bebê”. “Meus dias não são mais dias, são dores, lágrimas. Não vivo mais, pareço uma morta viva”, pontuou Rosane, que já contratou um advogado para formar uma nova tese acusatória.
O promotor de justiça e a juíza aceitaram a contratação do assistente de acusação, solicitada por Rosane. “Tiraram a liberdade dele viver, crescer”, encerrou a mãe. A reportagem tentou contato com o advogado, mas ele não retornou às ligações e mensagens.
Foto por: Facebook Rosane
